Para apoiar artesãos mato-grossenses a comercializarem os seus trabalhos em feiras e eventos regionais, nacionais e até internacionais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) disponibiliza a Carteira Nacional do Artesão. O documento é fornecido pelo Governo de Mato Grosso em parceria com o Governo Federal.
A Sedec, por meio do Programa Artesanato Mato-grossense, abre inúmeras portas de acesso às oportunidades de negócios aos empreendedores locais que possui carteira nacional do artesão, como em feiras e exposições. Os artesãos divulgam e comercializam arte, comidas típicas, música, peças de arte, dentre outros trabalhos carregados de identidade cultural e história.
A carteira nacional do artesão não tem custo e é confeccionada pela equipe da Sedec. Os artesãos ficam registrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).
A coordenadora do setor do artesão da Sedec, Lourdes Sampaio, explica que, além do acesso aos principais eventos culturais, o documento é isento de imposto para venda e a profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho. O empreendedor que possui a carteira ainda é cadastrado no Instituto Nacional de Seguro Nacional (INSS) e tem acesso a descontos em algumas lojas parceiras em Cuiabá.
“Esse benefício já ajudou muitas famílias mato-grossenses e realizou muitos sonhos de levar o artesanato regional para fora do país. Muitas pessoas recorrem ao artesanato em busca de diminuir o estresse e se distrair, e depois se apaixonam por esse trabalho”, ressalta a servidora da Sedec.
Como tirar a Carteira Nacional do Artesão
Aos artesãos interessados obter a carteira, é necessário residir em Mato Grosso, ter acima de 18 anos de idade e procurar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e apresentar os seguintes documentos confira a lista aqui ou ligue para os telefones 65 3613-0048 ou 3613-0007
Programa de Artesanato Matogrossense
Rua Tenente Coronel Thogo Da Silva Pereira, nº 311, Centro-Sul,
CEP: 78020 – 500, Cuiabá – MT
Tel: (65)3613-9324
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Sedec, propõe estratégias que garantam o papel do artesanato/artesão como representativo da identidade cultural do Estado que necessita de medidas incentivadoras que desenvolva a sua capacidade empreendedora e possibilite organizarem para atuar em um mercado competitivo, envolve os Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipais e demais entidades públicas e privadas para a consolidação de um Programa de Artesanato efetivo e de sucesso. São cinco os tipos de artensato inseridos no programa: madeira, cerãmica, fibra, tecelagem e doces e licores.
Missão
Considerando a importância desse setor que valoriza a identidade cultural das comunidades e promove a melhoria da qualidade de vida ampliando a geração de renda e trabalho, a SEDEC/CIPAM tem como principal missão o estabelecimento de ações conjuntas no sentido de enfrentar os desafios e potencializar as muitas oportunidades existentes para o desenvolvimento do setor artesanal no Estado.
Estrutura
Na década de 70 o Governo Federal cria o PNDA-Programa Nacional do Desenvolvimento do Artesanato no âmbito do Ministério do Trabalho nos anos 90,é instituído o PAB-Programa do Artesanato Brasileiro no âmbito do extinto Ministério Ação Social finalmente com o Decreto 1.508 de 31/05/1995 passa a ser vinculado ao Ministério da Indústria,do Comércio e do Turismo,que em sua competência foi sucedido pelo SMPE — Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
O Programa do Artesanato Brasileiro ganhou importância na gestão pública, com status de Programa Orçamentário na proposta do Plano Plurianual de Investimentos-PPA para o período de 2004-2007.
É representado nos Estados e Distrito Federal pelos Governos/Secretarias/Coordenações Estaduais que implementam suas ações conforme a sua política e diretrizes.
Objetivo Geral e Específicos
Geral
Subsidiar o MDIC/Fórum do Artesanato Brasileiro/Programa do Artesanato Brasileiro na formulação de políticas para o segmento artesanal propondo estratégias que garantam o papel do artesanato como representativo da identidade cultural da região articulando parcerias, ações com os diversos órgãos governamentais e não governamentais para gerar ocupação e renda em sintonia com as metas apontadas pelos Governos: Federal e Estadual.
Específicos
Estruturar, organizar e gerir, coordenar e supervisionar todas as ações e seus instrumentos de operacionalização no Estado com foco na geração de oportunidades de trabalho e renda estimulando as vocação regional e a formulação de uma mentalidade empreendedora visando à conquista de novos nichos de mercado interno e externo tais como:
geração de trabalho, ocupação e renda;
estímulo à exportação;
desenvolvimento e aproveitamento das vocações regional;
fortalecimento das cadeias produtivas;
integração regional, nacional e internacional.
Por meio das seguintes ações:
Assistência e cooperação técnica;
Incentivo à comercialização dos produtos artesanais em ventos, feiras, exposições etc. locais, nacionais e internacionais;
Estímulo à organização de associações, cooperativas etc.
Cadastramento de:
entidades não governamentais (associações, cooperativas, núcleos etc.) representativas do setor artesanal para o SMPE/PAB;
artesãos para emissão da Carteira de Identidade do Artesão com autorizo do
SMPE/PAB e reconhecimento nacional; de recursos humanos com experiência e qualificação no setor
5. Qualificação e requalificação do segmento em cursos e oficinas;
6. Encaminhamento para o acesso a linha de crédito assistido;
Serviços
Credenciamento de Artesãos
Emissão da Carteira de Identidade do Artesão
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É realizado por uma equipe técnica, que avalia e classifica o produto do artesão de acordo com a técnica utilizada , a matéria-prima e a qualidade de acabamento.
O cadastramento acontece na própria SEDEC/ CIPAM.
A carteira de Artesão deve ser renovada anualmente.
Documentos Necessários:
02 (duas) fotos 3×4.
Carteira de Identidade.
CPF
Outros documentos ;
01 Peça pronta do Artesanato
Vantagens da carteira de Artesão:
Expor e comercializar os produtos em eventos promovidos pela SEDEC/CIPAM.
Isentar os produtos comercializados da cobrança de ICMS pela SEFAZ.
Apresentar com a carteira do Artesão na delegacia Regional do Trabalho e solicitar carimbo da lei que Regulamenta a profissão artesão na Carteira de Trabalho;
Poder se cadastrar no INSS.
Requalificação de artesão em cursos e oficinas de aperfeiçoamento profissional.
Encaminhamento para o acesso ás linhas de crédito assistido.
Cartilha como Exportar Artesanato
