Durante o período entre 11 de dezembro de 2023 e 12 de janeiro de 2024, aproximadamente 3,5 mil usuários dos serviços públicos de Sorriso passaram pela Central de Checagem de Mandados de Prisão, conforme relatório emitido pelo Centro de Comando Operacional (CCO) da Guarda Municipal Civil (GCM). Essa iniciativa faz parte do Plano de Ação Integrada, apresentado pela Câmara Temática de Segurança Pública em dezembro do ano passado.
A central de checagem, implementada como uma estratégia inovadora, visa a redução dos índices de crimes violentos, com foco especial em foragidos da justiça. O presidente da câmara temática e coronel da reserva remunerada da Polícia Militar, Flávio Ramalho dos Santos, destaca que a ferramenta utiliza o acesso direto à base de dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (BNMP/CNJ).
“Por meio desse sistema, conseguimos verificar em tempo real se aquele usuário que está sendo atendido no serviço público municipal possui alguma pendência com a Justiça. Sendo constatada existência de mandado de prisão em aberto, o operador do sistema imediatamente aciona a Polícia Militar para efetuar a captura”, explica o coronel.
Ramalho ressalta que a metodologia adotada pelo município está em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a privacidade dos cidadãos. A transmissão de informações ocorre via intranet, uma rede interna de computadores de uso exclusivo da Gestão Municipal.
“Até o momento, não foi constatado mandado de prisão em desfavor de nenhuma das pessoas que passaram pelo crivo da central de checagem. As informações são tabuladas para fins estatísticos da segurança pública”, acrescenta o presidente da câmara temática.
Outra medida do Plano de Ação Integrada em andamento é a “Operação Checagem”, que envolve a fiscalização de canteiros de obras para verificar a existência de mandados de prisões abertos contra trabalhadores da construção civil. A operação é realizada em conjunto por agentes da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil.
A Câmara Temática de Segurança Pública foi instituída em 30 de novembro, em resposta ao crime bárbaro que vitimou Cleci Calvi Cardoso e suas filhas Milane Calvi Cardoso, Manuela Calvi Cardoso e Melissa Gabriela Cardoso. O autor confesso do crime era um pedreiro que trabalhava e morava em uma obra ao lado da casa da família.
