A partir de hoje, segunda-feira, 10 de junho, o secretário de Desenvolvimento Econômico (Semde), Claudio Oliveira, assumirá também as responsabilidades da Secretaria de Governo (Semgov), anteriormente chefiada por Hilton Polesello. A mudança ocorre após a exoneração de Polesello, solicitada por ele próprio e formalizada pela portaria 1.615, de 5 de junho, publicada na edição de hoje do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
A exoneração de Polesello faz parte do trâmite necessário ao cumprimento da legislação eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos para a desincompatibilização – ou afastamento de funções públicas para candidatos a cargos eletivos – variam conforme a função ocupada e a vaga pretendida. Este ano, o primeiro turno das eleições será em 6 de outubro.
Os secretários municipais ou membros de órgãos semelhantes que desejam concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar do cargo seis meses antes da eleição. Para aqueles que almejam os cargos de prefeito ou vice-prefeito, o prazo é de quatro meses.
Para servidores públicos, sejam estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina um prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
