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Jurídico


Comarca de Sorriso inicia Plano de Retorno Presencial no dia 31 de agosto

A Comarca de Sorriso, a única das 79 que ainda está totalmente em trabalho remoto, foi autorizada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a iniciar a partir de segunda-feira 31 de agosto, a primeira fase do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) no âmbito do Judiciário mato-grossense.

A cidade faz parte da lista de municípios classificados com risco “baixo” e “moderado” para o contágio da Covid-19, de acordo com os boletins epidemiológicos 165 e 169 divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), nos dias 20 e 24 de agosto, respetivamente.

As atividades presenciais em Sorriso serão retomadas de modo gradual e sistemático, levando-se em consideração as peculiaridades da unidade e o que está estabelecido na Portaria-Conjunta 428/2020, da Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça.

Com isso, nessa primeira etapa, conforme ocorreu nas outras 78 comarcas do Estado, haverá apenas expediente interno, com o retorno exclusivo da presença física dos servidores e colaboradores (estagiários, terceirizados e credenciados), no horário das 13h às 19h.

Nesse período, da primeira fase do retorno em Sorriso, será mantida a suspensão dos prazos processuais dos autos físicos e híbridos, conforme regime especial estabelecido na Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

As demais etapas do retorno programado na Comarca de Sorriso serão iniciadas no prazo e nas formas definidas na portaria-conjunta, ressalvando que a progressão só será possível se não houver agravamento da classificação do risco epidemiológico na cidade para “alto” ou “muito alto”.

E caso aconteça o agravamento da classificação do risco para um desses patamares em qualquer das etapas, mesmo se já tiverem sido iniciadas, será suspensa por meio de ato específico do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Confira AQUI na íntegra a Portaria 556/2020, que determina o retorno às atividades presenciais em Sorriso. 

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