A advogada Dra. Fernanda Koch, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Subseção de Sorriso falou sobre o assunto hoje (09-02) em entrevista ao programa A Voz do Povo na Sorriso FM. Segundo ela, o tema é polêmico e ainda deverá ser permeado de reviravoltas. A legislação tem sido modificada e as discussões estão no âmbito de instâncias superiores do Judiciário brasileiro.
As prefeituras, por sua vez, estão se adaptando às mudanças na legislação e em Sorriso não é diferente. Segundo a advogada, a OAB aguarda repasse de ofício dos responsáveis pelo setor de tributação no município, detalhando as adaptações.
A OAB, segundo a advogada, acompanha tudo de perto, para deixar a população a par e caso necessário, pedir providências legais.
Veja a entrevista no vídeo.
