A concessionária ganhadora do leilão para operação da BR-163, entre Sinop e Miritituba, requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) autorização para exploração de infraestrutura e prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias do sistema rodoviário no trecho.
Com a solicitação, foi determinado estudo de Relatório de Controle Ambiental e Plano Básico Ambiental. No entanto, não foram confirmados prazos para a finalização de estudos. O extrato do requerimento foi publicado no Diário Oficial da União. A aprovação do Ibama é um dos requisitos para que a concessionária inicie as atividades na rodovia. O trecho tem mais de mil quilômetros.
O leilão de concessão foi realizado em julho passado. Em setembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a homologação do resultado do certame, declarando vencedora do certame a empresa Consórcio Via Brasil 163. Já em abril deste ano, foi assinado o contrato de concessão para exploração da infraestrutura do trecho. A cerimônia ocorreu no ministério da Infraestrutura.
Segundo divulgado pela Agência, serão implantadas três praças de pedágio. A primeira será em Itaúba, a segunda em Guarantã do Norte e a terceira em Trairão, no Pará. A rodovia foi repassada para a administração privada por 10 anos, prorrogáveis por mais dois. Os vencedores ofereceram R$ 0,07867 por quilômetro rodado e deságio de 8,09%, enquanto revisão de investimento para o contrato é estimado em R$ 2 bilhões.
Neste período, devem ser realizados serviços de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia, no trecho que começa no entroncamento com a MT-220. De acordo com a ANTT, “o trecho rodoviário é elemento fundamental para o desenvolvimento da região, viabilizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia de 13 municípios em duas unidades federativas (Mato Grosso e Pará)”.
Segundo o Programa de Exploração da Rodovia (PER), as principais melhorias promovidas deverão ocorrer até o 5º ano da concessão, incluindo 42,87 km de faixas adicionais, 30,24 km de vias marginais, acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá, 8 novos dispositivos de interconexão em desnível, sete passarelas de pedestres, implantação de 340 km de acostamentos, entre outros.
A previsão é que durante os 10 anos, mais de 29 mil empregos sejam gerados.
