O programa de recuperação fiscal da Prefeitura de Sorriso oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem regularizar suas dívidas dentro do prazo.
Os contribuintes que possuem débitos com o Município de Sorriso vencidos até 31 de dezembro de 2024 têm até o dia 28 de novembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025, que oferece descontos em juros e multas. Inicialmente previsto para encerrar em agosto, o prazo foi prorrogado até o fim deste mês, ampliando a oportunidade de regularização junto à Prefeitura.
Instituído pelo Decreto nº 1.287 e regulamentado pela Lei Complementar nº 326/2021, o programa possibilita a quitação de tributos como IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e outros débitos de natureza não tributária.
Até o momento, o Departamento de Tributação já registrou mais de 4,1 mil acordos firmados. O processo de adesão pode ser feito de forma online, pelo site da Prefeitura (site.sorriso.mt.gov.br), escolhendo a melhor forma de pagamento pelo link direto do Refis: prefsorriso-mt.agilicloud.com.br/portal/sorriso/#/refis. Após a solicitação, o contribuinte deve comparecer ao setor de Tributação para homologar o acordo. O atendimento também está disponível pelo WhatsApp (66) 3545-4707.
O Refis 2025 oferece dez modalidades de parcelamento, com descontos progressivos em juros e multas. O pagamento à vista garante anistia total, enquanto o parcelamento em até 48 vezes assegura abatimentos que variam de 90% a 10%, conforme o número de parcelas.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelos telefones (66) 3545-4707 (WhatsApp) ou (66) 3545-4757.
