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Corpo de Bombeiros aplica multa de R$ 3,8 milhões por desmatamento com uso irregular do fogo em área florestal de Nova Ubiratã

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Agentes de fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), por meio do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e Comando Regional Bombeiro Militar – III (CRBM-III), realizaram ao longo desta semana uma operação que resultou na aplicação de R$ 3.848.700,00 em multa aos infratores e apreensão de tratores, logo após confirmar a destruição total de 397,00 hectares da vegetação por uso do fogo sem autorização, em uma fazenda situada na rodovia MT-130, no Km 42 na cidade de Nova Ubiratã (A 506 km de Cuiabá).

De acordo com o relatório da ação, ao chegar na propriedade privada foi constatado que o responsável estava dando continuidade ao processo de degradação da vegetação com uso do fogo, já que durante fiscalização foi detectado vestígios caraterísticos de queima na área ambiental. O gerente da propriedade e mais quatros pessoas condutoras dos maquinários que estavam presentes na hora da chegada dos agentes no local foram conduzidos para prestarem depoimento na Delegacia.

Além disso, foi identificado que na mesma localidade já havia registro de embargo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), aplicado no dia 6 de janeiro de 2021. Porém, ignorada pelo responsável que persistia na realização do desmatamento ambiental, elevando ainda mais o tamanho da área destruída.

Os militares ainda realizaram apreensão dos maquinários que foram removidos; uma pá carregadeira, dois tratores esteira (D-50 e D-50) que estava sendo usado na ação ilegal de destruição do meio ambiente.

Segundo o 1° Ten. BM Daniel Alves, o trator do tipo pá carregadeira foi “encaminhando para o 4º BBM da cidade de Sinop e será usado para auxiliar nas ações de combate aos incêndios florestais de maneira indireta” neste período de chegada da estiagem. Os demais maquinários foram encaminhados para o pátio da Sema, em Cuiabá.

Para realizar essa ação de fiscalização, o CBM contou com apoio de uma equipe da Polícia Militar para garantir a ordem e segurança durante os trabalhos no campo.

Para detectar este tipo de crime ambiental, as equipes de militares ficam atentas e atuam no monitoramento com uso de ferramenta tecnológica de imagens via satélite que detectam focos de calor na vegetação para combate ao desmatamento e fogo nas florestas dos estado.

A aplicação de multas por danos causados à natureza também é competência CBMMT. A Lei Complementar n° 639, aprovada em 30 outubro de 2019, pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes, alterou o Código Estadual do Meio Ambiente em vigência e atribuiu essa função para que o órgão contribua ainda mais no combate aos desastres ambientais cometidos pelo homem.

O CBMMT e demais forças que exercem as ações de combate e controle ao desmatamento ilegal ocasionadas pela exploração florestal e incêndios florestais no Estado estão atentos e seguem monitoramento constantemente para identificar áreas que estão sendo destruídas de forma irregular em Mato Grosso.

Essa ação de fiscalização faz parte do Plano de Operações para a Temporada de Incêndios Florestais (POTIF 2021) e tem o objetivo de posicionar equipes de militares para identificar áreas que sofreram desmatamento ocasionado pelos incêndios florestais e autuar infratores.