Defesa do administrador Carlos Alberto Gomes Bezerra, 57, denunciado pelo feminicídio da servidora do judiciário Thays Machado, 44, e assassinato do namorado dela, Willian César Moreno, 30, entra com pedido de prisão domiciliar sob o argumento de que ele está acometido por enfermidade grave.
Carlos Alberto, que é filho do ex-governador Carlos Bezerra, foi preso em flagrante horas depois de executar a tiros, em via pública, a ex-companheira e o namorado dela, no dia 18 de janeiro, por não aceitar o fim do relacionamento. Pedido foi protocolado na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá e, nesta terça-feira (22), teve parecer contrário do promotor Jaime Romaquelli, que atua na 26ª Promotoria Criminal da Capital.
O promotor enfatiza que não basta a defesa apresentar prova de que o preso possui a enfermidade, mas que, em virtude da doença, esteja “extremamente debilitado”. Assegura que os documentos que instruem o pedido não demonstram a imprescindibilidade da prisão domiciliar, não havendo comprovação de que Carlos esteja em situação “extremamente grave” em razão da doença que diz ser portador.
O promotor assegura que se o requerente estiver realmente acometido por enfermidade grave, no caso diabetes tipo 2, o estabelecimento prisional possui médicos que viabilizarão tratamento adequado. Na opinião do promotor, entendimento diverso desse representaria a concessão de um passaporte para todos os portadores de doenças, de qualquer tipo, para cometer crimes livremente, na certeza de que não permanecerão presos.
Aponta que a prisão domiciliar não se mostra adequada no caso e suficiente para garantia da ordem pública, do regular andamento da instrução criminal e da futura aplicação da lei penal. Em seu despacho, Romaquelli enfatiza que não há dúvidas de que a saúde é um direito constitucionalmente assegurado a todos, conforme alegado, todavia, não se pode perder de vista que as mesmas condições de acesso aos meios de tratamento que têm sido e podem ser fornecidas ao requerente são as oferecidas a todo e qualquer outro cidadão que não cometeu nenhum crime, que paga os seus impostos e cumpre com seus deveres civis.
“Não tem cabimento, portanto, a alegada precariedade do sistema público de saúde como credenciamento para a prisão domiciliar”
Planejamento e frieza são citados
O promotor Jaime Romaquelli cita que Carlos Alberto Bezerra cometeu crimes de elevadíssima gravidade, agindo de forma fria e detalhadamente planejada. “É bastante provável que antes mesmo de cometer os crimes tenha levado em consideração o seu estado de saúde como meio de encorajamento, na esperança de vir a ser beneficiário de prisão domiciliar e nenhuma pena viria a cumprir”.
Desde que foi preso o denunciado pediu transferência da Penitenciária Central do Estado (PCE), alegando quer era extorquido por outros criminosos. Em unidade prisional de Rondonópolis pediu nova transferência dizendo que estava sendo ameaçado. “Percebe-se, portanto, que o pedido de prisão domiciliar é só mais um artifício na tentativa de livrar o requerente da prisão, na esperança de que a sociedade esqueça os crimes cometidos”
