Os deputados federais de Mato Grosso Abilio Brunini (PL), Amália Barros (PL), Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL) e José Medeiros (PL) votaram contra o projeto de lei (PL) 3072/22, aprovado na última segunda-feira (6) na Câmara dos Deputados. O texto exige que hospitais e clínicas informem mulheres sobre a disponibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
O PL foi aprovado com 284 votos a favor e 106 contra e segue para o Senado Federal.
PL3072/22, proposto pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na forma de um substitutivo da deputada Erika Hilton (Psol-SP), visa informar os pacientes sobre a possibilidade de reconstrução mamária pelo SUS após mastectomia.
Para a autora do projeto, a retirada dos seios traz reflexos psicológicos ligados à sexualidade e à maternidade. “O DataSUS aponta que a proporção é de apenas uma cirurgia de reconstrução a cada 7,5 mastectomias realizadas, em média, nos últimos anos”, declarou.
Mastectomia consiste na retirada cirúrgica de toda a mama.
Conforme o texto, hospitais, clínicas, consultórios e similares que prestem atendimento a pacientes com câncer de mama deverão informar sobre a possibilidade de realização do procedimento sem custo.
Informação deverá ser dada por meio de placas, cartazes, informativos, propagandas ou outros meios, além de pelo próprio médico assistente responsável pela realização da mastectomia. Nesse caso, deverá existir um termo de ciência, a ser anexado ao prontuário médico.
Multa
O não cumprimento das disposições previstas acarretará multas, a serem determinadas por regulamentação posterior.
Outro lado
A assessoria do deputado José Medeiros afirmou que ele votou favorável ao texto, mas contra trecho que retirava punição a quem não o cumprisse.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
