Os contribuintes que possuem débitos em dívida ativa gerados na Procuradoria Geral do Estado (PGE) poderão quitar os boletos em lotéricas de todo o Estado. A medida atende a uma solicitação antiga da população e ocorre após uma parceria do Governo de Mato Grosso com a Caixa Econômica Federal.
O pagamento pode ser efetuado nos caixas de atendimento, caixas eletrônicos e aplicativo do banco. A emissão da guia pode ser realizada pelo site da procuradoria, agências fazendárias (atendimento online), unidades do Ganha Tempo ou presencialmente na sede da PGE, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h.
Os débitos em dívida ativa referem-se a pendências com a quitação de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Há ainda a cobrança de dívidas não tributárias resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Procon e Tribunal de Contas (TCE).
Além de dívida ativa, o cidadão também pode quitar débitos tributários gerados pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Conforme o último levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, 797.323 mil cadastros de pessoa física e 140.338 mil de pessoa jurídica foram inseridos em dívida ativa na PGE.
“O objetivo é agilizar o recebimento e proporcionar aos contribuintes mais opções de atendimento para que consigam quitar as pendências com o Estado. É uma evolução no sentido de ajudar e fortalecer a administração pública estadual”, destacou o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.
