Uma nova legislação que proíbe a pesca comercial pelos próximos cinco anos entrou em vigor no estado de Mato Grosso nesta segunda-feira. A medida, que foi aprovada no dia 28 de junho, com 15 votos favoráveis e oito contrários em uma segunda votação na sessão ordinária da Assembleia Legislativa em Cuiabá, visa a proteção dos estoques pesqueiros em meio a preocupações ambientais.
A lei tem impacto direto em cerca de 15 mil famílias de pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que manifestaram sua oposição à medida. O Ministério da Pesca e Aquicultura, em particular, expressou descontentamento com a legislação, considerando-a uma infração à Lei da Pesca.
O governo estadual defende que a proibição da pesca comercial é crucial devido à redução dos estoques pesqueiros, que coloca em risco diversas espécies nativas no estado. A normativa busca impor restrições ao transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos cinco anos, visando, segundo as autoridades, promover o turismo de pesca esportiva.
De acordo com o governo, a medida é uma resposta à necessidade de preservar as espécies locais e fomentar o turismo, o que, por sua vez, impulsionaria a economia local gerando empregos. Contudo, a reação adversa por parte dos pescadores artesanais e do Ministério da Pesca levanta questões sobre a eficácia da abordagem.
O Ministério da Pesca e Aquicultura, em declaração emitida na quinta-feira (15), argumenta que a preferência dada à pesca amadora e esportiva em detrimento da pesca artesanal é uma violação à legislação existente sobre pesca. Além disso, o Ministério ressalta que a principal razão para a diminuição dos estoques pesqueiros é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, não a atividade pesqueira em si.
A implementação da lei já provoca intensos debates entre defensores da preservação ambiental e aqueles que dependem da pesca comercial como meio de subsistência. A questão promete permanecer no centro das discussões nos próximos meses, à medida que os impactos da legislação se fazem sentir na economia local e na comunidade de pescadores artesanais.
