A Câmara Municipal de Vereadores de Sorriso realizou nessa segunda-feira, 20/06 as primeiras oitivas da CPI das Liminares da Saúde. A CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito das “Liminares da Saúde”, tem como presidente o vereador Rodrigo Machado (PSDB), como relatora a vereadora Jane Delalibera (PL) e membro o parlamentar Diogo Kriguer (PSDB), os suplentes da comissão são os parlamentares Wanderley Paulo (Progressistas) e Mauricio Gomes (PSB). Foram inquiridos o secretário municipal de Fazenda, Sérgio Kocova, o ex-secretário municipal de Saúde e Saneamento, Luís Fábio Marchioro, e a tesoureira da Prefeitura de Sorriso, Maria Borges Moraes.
Ao chegar para dar seu depoimento na CPI das Liminares, na tarde desta segunda-feira (20/06), o ex-secretário de Saúde de Sorriso, Luis Fabio Marchioro estava confiante e disse que iria colaborar com os vereadores nas investigações e na CPI para buscar esclerecer toda situação envolvendo procedimentos pagos em duplicidade, que seriam utilizadas liminares da justiça para os mesmos pacientes.
Como já falei pra vocês, fomos os primeiro a denunciar e hoje vou agradecer o empenho dos vereadores e tentar colaborar para esclarecer tudo isso. Sou total defensor das investigações e CPIs. Espero que seja sempre feito com a participação popular e ser aberta a toda população acompanhar. Sai da secretaria para que não houvesse nenhuma interferência tanto aqui na Câmara de Vereadores como no MPE.
Ele disse que espera que tudo seja esclarecido “Eu sou o mais interessado nisso, quero que tudo venha a tona, que se demonstre quem eram os responsáveis, que agiram de má fé, quem foi ludibriado, que é o meu caso, que quando eu percebi já cortei esse sistema, que quando eu saí já não havia mais este sistema na Secretaria de Saúde.
Após o depoimento na CPI, o ex-secretário Luis Fabio falou que lhe causou estranheza porque as empresas ganhavam tantos processos judiciais “justamente aconteceu isso porque esses processos judiciais não seguem os trâmites de publicação em Diário Oficial, de empresas vindo concorrer, ofertarem o melhor serviço pelo menor preço não. O processo judicial ele é simplesmente pressuposto de três orçamentos. Pega-se três orçamentos e faz o mais barato e essa empresa sempre fazia o valor mais barato, entre aspas, por isso que me chamava a atenção e eu chamei a funcionária responsável pelo setor e falei, ‘mas ninguém consegue bater o preço deles?’ e ela dizia que não.
Questionado se este fato já seria considerado que havia indícios de irregularidades o secretário respondeu “exatamente por isso eu chamava a atenção dela, porque essa empresa sempre ganha? Porque ela sempre fazia o menor preço, só que não me passava pela cabeça que era o menor preço para não fazer o serviço”. Mas disse que não se levantou a hipótese de se fazer uma investigação sobre isso: “não porque até que se prove o contrário, são liminares judiciais, nós estávamos cumprindo, tudo estava funcionando, é algo como eu disse, positivo pra todo mundo, positivo para o MPE, para a Defensoria que resolve o seu problema, positivo para o município que resolve seu problema, positivo para o Estado, que resolve seu problema e especialmente positivo para o paciente, que não volta mais na Secretaria de Saúde, no MPE e na Defensoria”.
No seu depoitmento à CPI, o ex-secretário chamou a atenção para o fato de alguns servidores que estariam ostentando uma vida que não condiz com sua realidade financeira.
“Eu citei algumas, mas eu não posso provar. O estilo de vida dessas pessoas não se coloca num nível de quem recebe três mil reais, que era a média de pagamento daquele setor jurídico, como por exemplo, era o caso da Marilei Oldoni Dias. Ela ostentava uma vida bem diferente do que uma pessoa que ganha esse valor. Pode ser que ela tenha outras justificativas, tenha ganhado uma herança, enfim, algo dessa natureza, mas o que chama a atenção são as discrepâncias, por exemplo eu ganhava quatro vezes o que ela ganhava e não tinha o mesmo estilo de vida que ela. Isso chama atenção”.
Foi questionado se quando eram feitas as duplicidades das liminares, havia exames, laudos, se tudo isso era duplicado. “Todo processo era duplicado. O processo era colocado em novembro do ano passado e em abril deste ano ela repetia o mesmo processo, trocando apenas a Nota Fiscal no meio. Exames vencidos passavam, porque a liminar demora para ser expedida tinha caso de pacientes que passam quatro, cinco anos esperando uma decisão judicial e esses exames então esse prazos extrapolam. Era um crime perfeito, que só foi descoberto por causa do tropeço, da ganancia que esse grupo tinha de tirar dinheiro público.
Foi perguntado a ele, de onde o dinheiro saia, do município ou dos cofres do Estado?
“Eu preciso que a secretaria de Fazenda confirme isso, mas a princípio o dinheiro que vinha do Estado, o Juiz mandava bloquear o recurso do Estado, vem o recurso para o município e esse recurso era utilizado de fato para a realização da cirurgia. Agora as duplicações dos processos, os pagamentos a mais, esses saiam dos cofres do município, do Fundo Municipal de Saúde. Como eu disse, não é um trabalho normal da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, é um processo judicial, então não tem nada a ver com aquelas cirurgias que a Secretaria faz no dia-a-dia, que leva para Nova Mutum, ou que faz no Hospital Fátima, no Hospital Regional, não tem nada a ver é uma decisão judicial e isso passava por cima de todas as burocracias exigidas pelo Poder Público”.
Luis Fabio afirmou em seu depoimento que a proprietária da empresa Chocair Chocair frequentava muito o departamento jurídico da Secretaria de Saúde e outros setores da Prefeitura. E que setores seriam esses. “Eu fiquei sabendo depois, vou deixar bem claro isso. Ela pelo que eu ouvi, não posso provar. Na sala do secretário ela não entrava. Faz dois ou três anos que esse secretario não queria receber ela, não tinha nenhum assunto para tratar com ela. Ouvi dizer que sim, na prefeitura, o Paço Municipal era um local que ela frequentava, mas não posso provar nada”.
Se ele não sabia que haviam valores empenhados para a empresa Chocair Chocair. “Foi uma surpresa pra mim saber que havia valores empenhados para essa empresa. Afinal de contas são decisões judiciais. Decisão Judicial sai na hora e é pago na hora, não tem porque empenhar valores para um período para aquele prestador, porque hipoteticamente quando você tem um processo, você tem um prestador, não é todos os processos para o mesmo prestador. Cada processo é uma história, cada processo é um julgamento, é uma decisão, é um valor. Não tem como dizer que aquela empresa vai ganhar os próximos dez processos, só se tiver uma bola de cristal. Só se for de outras maneiras, isso chamou a atenção porque tinha valores empenhados no nome dessa empresa”.
Em entrevistas o ex-secretário chegou a citar o nome de uma servidora do departamento jurídico, a Marilei Oldoni Dias. “Eu acho que está bem claro o que aconteceu. Eu só quero que os órgãos competentes façam o seu papel da melhor maneira. Até que provem o contrário sou investigado também. Mesmo porque quando fiquei sabendo eu mesmo fiz a denúncia, eu levei ao MPE e protocolei da denúncia, que fique bem claro isso. Assim que a secretaria de Fazenda me passou essas irregularidades fui passar aos órgãos competentes. O que está bem claro são os atores dessa situação. Agora não posso ser leviano e dizer que o MPE ou a Câmara achem outra linha de investigação. Mas hoje tem uma servidora chamada Marilei junto com a proprietária de uma empresa que foi criada propriamente para isso, pelo que percebi. Porque tem muita nota paga em duplicidade. A senhora chamada Samantha, as duas seriam a mão-de-obra da situação toda. Isso está bem claro. Não consigo acreditar que é só erro o que aconteceu. Se tivesse sido uma, ou duas vezes, mas dez, quinze vezes o mesmo erro aí é difícil acreditar”.
Questionado se o hospital não deveria notificar a prefeitura sobre valores pagos em duplicidade o ex-secretario Luis Fabio respondeu
“Exatamente porque não era uma hospital, era uma empresa de fachada. Um CNPJ que contratava o hospital. Foi tudo feito de maneira que não desse desconfiança. Geralmente quando se trata com uma empresa séria, como no caso um hospital eles vão ver que entrou na conta deles um valor a mais, pelo menos se espera isso, que digam que receberam um valor a mais e estornam esse valor. São só essas duas empresas, na verdade é uma pessoa só, que é proprietária dessas duas empresas”.
