Conscientes do risco que o coronavírus pode trazer à saúde e economia local, a Fecomércio-MT e demais entidades representativas do comércio e da indústria produziram e entregaram um documento oficial direcionado ao Governo do Estado de Mato Grosso com medidas que amenizem o impacto da doença nas empresas do estado, visando à manutenção do emprego e renda.
A reunião para tratar do assunto foi realizada na sede da própria Fecomércio-MT nesta quarta-feira (18) e contou com todas as medidas de prevenção à transmissão do vírus, como a utilização de máscaras e o fornecimento de álcool para higienização as mãos. No dia seguinte, 19, foi protocolizado no Palácio Paiaguás a entrega do documento.
Para o presidente José Wenceslau de Souza Júnior, da Fecomércio-MT, o documento assinado por todos mostra a representatividade dos setores produtivos de Mato Grosso perante as autoridades públicas e que visa zelar pela continuidade da atividade econômica no estado.
Wenceslau enfatizou ainda a preocupação do setor com os efeitos da doença e o impacto para os negócios. “Com a indicação do governo para que as pessoas fiquem em casa e com a possibilidade de termos que fechar o comércio, o fluxo de caixa vai a zero. Isso vai fazer a maioria dos negócios ‘quebrarem’ e haverá desemprego em massa”.
O documento tem a colaboração da Fecomércio-MT, da Fiemt, FCDL Mato Grosso e Facmat, além da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Mato Grosso (ABIH), da Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad), da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC) e demais entidades como ADEPAN e Skat MT.
Nele, traz por exemplo a alteração do horário do comércio de rua para o período das 10h às 18h, respeitando a carga horário máxima estipulada pela CLT. Além disso, traz ainda a suspensão dos pagamentos do IPVA por 180 dias para todas as pessoas físicas e jurídicas, assim como a suspensão, pelo mesmo prazo, dos débitos empresariais já existentes.
Como sugestão de fontes de receita frente à queda de arrecadação do estado, o documento pede, por exemplo, o congelamento do pagamento das verbas indenizatórias em todos os poderes e redução de repasse de Duodécimo aos poderes em 30%.
Além do documento direcionado ao governo estadual, as entidades participantes já emitiram ofícios à Energisa solicitando a suspensão por 180 dias das contas de luz e o parcelamento de débitos em até 10 vezes. O mesmo pedido foi direcionada para a Águas Cuiabá, companhia de saneamento básico da capital.
Para as instituições financeiras, a solicitação é pela prorrogação de vencimentos dos compromissos das empresas por 180 dias, com redução das taxas de juros e repactuação das dívidas existentes.
Já o ofício encaminhado à Prefeitura de Cuiabá, direcionado ao prefeito Emanuel Pinheiro, solicita a suspensão dos pagamentos de taxas e tributos municipais para as pessoas físicas e jurídicas também por um período de 180 dias. Assim como a isenção do pagamento da taxa de lixo em bares e restaurantes.
O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc e Senac em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
