Em Nota Pública divulgada nesta segunda-feira (29), a entidade alertou para o risco de fechamento de cerca de 15 mil autoescolas e a perda de mais de 300 mil empregos, além de classificar a medida como um grave retrocesso na educação para o trânsito no Brasil.
A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) divulgou uma Nota Pública nesta segunda-feira (29), em resposta à entrevista concedida pelo Ministro dos Transportes à Folha de S. Paulo, na qual foi apresentada a possibilidade de flexibilização da formação teórica e prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo a entidade, a medida poderá provocar o fechamento de cerca de 15 mil autoescolas e a extinção de mais de 300 mil postos de trabalho, além de representar um grave retrocesso na educação para o trânsito no Brasil.
A Feneauto criticou o fato de que a proposta, elaborada há mais de dois anos, esteja sendo divulgada sem que representantes do setor tenham sido convidados para debater o tema. A federação lembrou que a educação para o trânsito é um direito assegurado pela Constituição Federal e não pode ser desconsiderado por decisão unilateral do Ministério dos Transportes.
Outro ponto destacado foi o risco de aumento de acidentes e de custos ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que a proposta ignora estudos recentes do Ipea que indicam a elevação dos gastos públicos com acidentes de trânsito.
A entidade também questionou os dados apresentados pelo Ministério, especialmente quanto ao custo médio da CNH Social, apontando que o valor médio de R$ 1.350,00 divulgado está abaixo do real praticado pelos estados.
A Feneauto considera a proposta parte de uma estratégia política pessoal do Ministro, que, segundo a entidade, não conta com respaldo do Governo Federal. Além disso, destaca que o Ministro não enfrentou a discussão sobre as taxas cobradas pelos Detrans, nem sobre serviços que deveriam ser fornecidos pela Senatran.
Por fim, a Federação anunciou que o tema será tratado em Sessão Plenária no Congresso Nacional, no próximo dia 3 de setembro, e pediu a publicação integral do parecer jurídico que embasa a proposta.
