Com o objetivo de dar maior transparência e eficiência ao serviço público, principalmente no que concerne à fiscalização contratual, a Prefeitura de Sorriso, por meio das secretarias de Fazenda e Administração e da Procuradoria Geral do Município, promoveu na quarta-feira (13) uma capacitação para fiscais de contratos administrativos, que aconteceu no Auditório Magessi, no Centro de Eventos Ari José Riedi.
Entre os assuntos abordados estiveram processo de pagamento, notificação, fiscalização e empenhos; além da Instrução Normativa criada a partir o Decreto 738, de 12 de julho de 2022, que dispõe sobre as normas e procedimentos para gestão, fiscalização e controle da execução contratual no âmbito da administração pública de Sorriso e o PAIC – Processo Administrativo por Irregularidade Contratual, regulamentado pelo Decreto 737/2022.
A capacitação foi ministrada pelos servidores da Prefeitura: Maricelia de Oliveira (gestora de contratos), Elizandra Andreola Brizante (contadora) e Éslen Parron Mendes (procurador-geral).
“A qualificação dos servidores deve ser continuada e a Prefeitura de Sorriso tem essa preocupação. O objetivo dessa formação é que todos os fiscais possam desenvolver seu trabalho sempre de forma eficaz, garantindo o fiel cumprimento dos contratos e para isso é preciso conhecer todo o processo que envolve a fiscalização, para que ela seja realizada de forma eficiente”, explica a gestora de contratos.
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