A Força-Tarefa Ambiental do Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a “Operação Desbaste”, uma ação enérgica visando combater uma organização criminosa envolvida em uma série de delitos na área ambiental em Mato Grosso. A operação mobiliza um total de 37 ordens judiciais, incluindo 20 mandados de busca e apreensão e 17 medidas cautelares emitidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá.
O destaque da operação é o afastamento de servidores públicos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que colaborou significativamente nas investigações, fornecendo informações essenciais para o seu sucesso. Os mandados estão sendo cumpridos em diversos municípios, incluindo Cuiabá, Sinop, Cláudia, Santa Carmem, Feliz Natal, Alta Floresta e Colniza. Os alvos são indivíduos responsáveis por supostamente operar um esquema de fraudes na gestão florestal.
O objetivo central da Operação Desbaste é desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar licenciamentos ambientais e sistemas de controle ambiental, como o CC-Sema, Sisflora e Simlam. Além disso, os envolvidos teriam atuado na lavagem de dinheiro e outros ativos obtidos de forma criminosa por meio de desmatamentos ilegais, falsificações e corrupção, com foco principal na Floresta Amazônica. O esquema envolveria engenheiros, agentes públicos e empresários.
Os investigados enfrentam acusações que variam desde organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, até corrupção e outros crimes contra a administração ambiental. Somadas, as penas máximas podem ultrapassar 20 anos de prisão. Vale ressaltar que o inquérito está sob sigilo judicial.
O Gaeco é composto por profissionais da Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo do Estado. A força-tarefa ambiental conta ainda com o apoio de diversas entidades, incluindo o Corpo de Bombeiros, Politec e Ciopaer, bem como órgãos como Sema, Ibama, UFMT e Indea.
As investigações que culminaram na Operação Desbaste tiveram início em 2021. Durante o processo, foi constatado que a organização criminosa atuava nos procedimentos administrativos ambientais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) de maneira contrária às práticas recomendadas pelo órgão ambiental estadual. Eles produziam documentação com o objetivo de modificar os pareceres e vistorias emitidos pela Sema.
A investigação identificou o envolvimento de empresários, responsáveis técnicos e servidores públicos que produziam documentos falsos e inseriam informações falsas nos sistemas informatizados da Sema, obtendo lucros ilícitos em detrimento do meio ambiente. Isso facilitou desmatamentos ilegais nos biomas de Mato Grosso, incluindo a Amazônia. A operação recebeu o nome de “Desbaste” devido ao envolvimento de servidores públicos na organização criminosa.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, o desmantelamento dessa organização criminosa e de outras similares tem sido possível graças à colaboração entre instituições. “A autorização concedida pelo Governador do Estado para o acesso e busca de documentos, equipamentos e informações diretamente no órgão ambiental tem sido fundamental. Com base no compartilhamento de informações, sempre autorizado pela Justiça, a Sema tem tomado medidas cabíveis com o afastamento imediato dos servidores”, destacou.
Hoje, a Sema também emitiu a Instrução Normativa nº 06, estabelecendo novos procedimentos para explorações florestais por meio de manejo e projetos de supressão, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle, monitoramento e coibição de novas fraudes.
“A Sema já vem aprimorando, na atual gestão, os seus sistemas de controle florestal. Implantamos o Sisflora 2.0 com a cadeia de custódia e rastreabilidade da madeira, e até o primeiro semestre de 2024, teremos o novo SIGA Gestão Florestal, que substituirá o atual Simlam, com uso de tecnologia para controle da gestão florestal de Mato Grosso”, ressaltou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
A Operação Desbaste é um importante passo em direção à preservação do meio ambiente e à punição dos responsáveis por crimes ambientais em Mato Grosso. O trabalho operacional conta com o apoio das Diretorias do Interior e de Atividades Especiais da Polícia Civil, incluindo unidades como Dema, Defaz, Deccor e Delegacias Regionais de Sinop e Alta Floresta, além da Polícia Militar e Batalhão de Proteção Ambiental.
