As OSCs interessadas em firmar a parceria com o Governo devem estar inscritas no Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SigPar) e protocolar a proposta financeira e documentos de qualificação por meio do e-mail protocolo@sinfra.mt.gov.br, até o dia 29 de abril de 2022.
Todos os documentos e informações sobre o edital estão disponíveis no site da Sinfra-MT. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail selecao@sinfra.mt.gov.br
A parceria prevê a transferência de recursos financeiros e cessão de máquinas, por parte do Governo do Estado, com a necessidade de a OSC oferecer uma contrapartida. A forma de cumprimento dessa contrapartida deve constar na Proposta de Plano de Trabalho a ser enviada para a Sinfra-MT.
O trecho a ser pavimentado está orçado em R$ 47.998.125,97. As Organizações interessadas em realizar a obra deverão aportar menos 15% desse valor, ou seja, R$ 7.199.718,89, conforme consta na Lei Estadual 10.861/2019, que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e OSCs para a operação, manutenção, conservação ou elaboração de projetos para rodovias.
O julgamento das propostas de plano de trabalho enviadas será realizado pela Comissão Permanente de Seleção da Sinfra-MT.
MT-129
Em parceria com a Associação de Manutenção e Extensão da MT-129 (Amex), a Sinfra-MT pavimentou um trecho de 39,04 km da MT-129, na saída de Gaúcha do Norte, que neste momento está sendo sinalizado.
A Sinfra-MT também vai licitar outro trecho da rodovia, de 39,59 km. O processo já está em andamento dentro da secretaria e no momento é analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Com isso, o Governo de Mato Grosso vai asfaltar os 120 km da rodovia, que vão garantir que Gaúcha do Norte finalmente tenha um acesso por via asfaltada ao restante da malha rodoviária estadual.
