A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) de Mato Grosso implementou uma estratégia inovadora no combate aos crimes ambientais, especialmente o desmatamento ilegal. O governo estadual adotou o embargo de áreas desmatadas sem a devida identificação do proprietário como medida para responsabilizar infratores e evitar a impunidade. Com essa ação, os infratores enfrentam restrições na base de dados da Sema, dificultando o acesso a outros serviços.
“A tolerância zero com os crimes ambientais é uma diretriz fundamental do nosso governo, e a determinação é clara: autuar todos os casos de desmatamento que estejam em desacordo com a legislação. Aqueles que acreditam que podem cometer crimes ambientais sem consequências estão cometendo um erro”, afirmou o secretário executivo de Meio Ambiente, Alex Marega.
O embargo, conforme o Decreto 6514/2018, impede o uso da área para qualquer atividade, visando interromper o dano ambiental e promover a regeneração da região degradada. A restrição é registrada no polígono que representa a parcela da área delimitada pelas coordenadas geográficas.
Graziele Gusmão, gerente de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD), destacou a eficácia do embargo como medida dissuasiva: “Estamos intensificando as ações contra aqueles que acreditam que podem violar as leis ambientais impunemente. Quando eles buscam emitir documentos para comercializar sua produção, o embargo estará presente, a multa será aplicada e as penalidades serão impostas.”
A iniciativa também ganha destaque pelas imagens da área embargada, mostrando a transformação desde o desmatamento ilegal até a regeneração após a aplicação das medidas corretivas. As imagens, fornecidas pela Sema-MT, reforçam a dimensão do impacto ambiental causado pelas atividades ilegais.
De acordo com o boletim da Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental, no período entre agosto de 2021 e julho de 2022, aproximadamente 9,3% do desmatamento ocorreu em áreas sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Atualmente, existem cerca de 31 mil embargos em vigor emitidos pela Sema, abrangendo uma área total de 1,1 milhão de hectares.
A metodologia adotada pela Sema-MT, implementada em 2021, tornou-se um exemplo a ser seguido por outras secretarias estaduais. Diversos estados visitaram Mato Grosso em busca da normativa e estratégias de fiscalização para embasar suas próprias ações.
As operações de fiscalização que resultam nos embargos são realizadas tanto por meio de imagens de satélite quanto por equipes em campo. Em casos de flagrante, as equipes apreendem equipamentos e determinam o embargo da área no sistema, aguardando a identificação do proprietário para ação subsequente.
Imagens da área embargada mostrando o antes e depois do desmatamento ilegal. Fonte: Sema-MT
