Governo de Mato Grosso regulamenta Programa de Escolas Estaduais Cívico-Militares

Em um passo significativo em direção à expansão do Programa de Escolas Estaduais Cívico-Militares, o Governo de Mato Grosso publicou, nesta quarta-feira (21.02), um decreto que regulamenta a Lei nº 12.388 de 2024, a qual prevê a implantação e crescimento desse modelo educacional no estado.

O decreto estabelece critérios para a ampliação do número de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino, com o objetivo ambicioso de aumentar de 28 para 50 unidades. O programa introduz inovações no modelo de gestão e critérios para a criação de novas unidades, ficando sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

De acordo com o novo regulamento, o ingresso nas novas unidades seguirá o modelo da Matrícula Web, sem a necessidade de processo seletivo ou reserva de vagas para filhos de militares. A função de diretor será exercida por um profissional civil da educação básica ou um militar da reserva (exceto praça), enquanto o coordenador pedagógico deverá ser um professor da educação básica.

A colaboração entre profissionais civis e militares da reserva será estabelecida, e os monitores serão praças da reserva, dedicados exclusivamente a atividades cívico-militares.

A conversão de escolas regulares para o modelo cívico-militar será realizada mediante um processo regulamentado pela Seduc, podendo ocorrer por iniciativa da pasta, solicitação dos pais ou estudantes. A criação de novas unidades seguirá critérios estabelecidos pela Seduc, considerando as demandas locais e regionais.

O Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares em Mato Grosso busca promover a integração entre as áreas pedagógica, administrativa e de atividades cívico-militares, visando a melhoria da qualidade da educação básica no estado. Atualmente, o estado conta com 23 escolas sob gestão da Polícia Militar, quatro sob gestão do Corpo de Bombeiros Militar, além de uma unidade cívico-militar efetivada em 2021, em Cáceres.

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