O Governo de Mato Grosso regulamentou, nesta quarta-feira (24.01), o programa CNH Social, que busca promover a inclusão social e facilitar o acesso de pessoas de baixa renda à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A expectativa é de que, inicialmente, 10 mil pessoas sejam beneficiadas em 2024.
O governador Mauro Mendes destacou que o programa vai ao encontro dos objetivos do Governo de Mato Grosso em promover o desenvolvimento social, e de atenção à população em situação de vulnerabilidade.
“O Estado tem muitos deveres, dentre eles cuidar das pessoas que mais precisam, criar oportunidades, produzir o bem comum e um resultado melhor para a sociedade. E esse projeto vai possibilitar mais oportunidades para muitos jovens que, com a carteira de habilitação, terão a oportunidade de arrumar um emprego ou ter ascensão na carreira”, afirmou.
A CNH Social será implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e cobrirá todas as taxas de matrícula, exames, provas e custo de materiais dos beneficiários, respeitando o limite de vagas no programa. O investimento inicial é de R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões do Governo do Estado e R$ 8 milhões em emendas parlamentares.
A seleção dos beneficiários será feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), respeitando os critérios previstos na regulamentação do programa. São eles: ter mais de 18 anos na data do requerimento; estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal; saber ler e escrever; e morar em Mato Grosso há mais de 12 meses.
Quem já possui um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não poderá participar. O programa também não contempla renovação de CNH e nem a emissão do documento definitivo.
Autor do projeto de lei, o deputado Cláudio Ferreira afirmou que a instituição da CNH Social irá mudar a vida dos beneficiários. “Agradeço ao Governo de Mato Grosso pela instituição desse programa. Esse é um projeto que vai mudar a história de muita gente, salvando vidas e permitindo que as pessoas de baixa renda entrem mais facilmente no mercado de trabalho”, disse o parlamentar.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, avaliou que o programa vai possibilitar novas oportunidades para a população que mais precisa.
“Esse é um programa social que vai beneficiar os mato-grossenses em situação de vulnerabilidade, pessoas carentes, de classe baixa, que têm pouca oportunidade. O governador Mauro Mendes afirma que o melhor programa social que a gente pode fazer é oferecer emprego de qualidade e, sem dúvidas, a CNH social poderá fazer o que é mais importante para essas pessoas, que é dar oportunidade de trabalho”, manifestou.
A importância do programa também foi ressaltada pela senadora Margareth Buzetti, que destacou que, hoje, possuir a carteira de habilitação é um requisito importante para muitas vagas de emprego, e que, no entanto, muitos não têm condições de arcar com os custos.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, também destacou o impacto do programa para a geração de emprego e renda, e ressaltou que, com a proposta, Mato Grosso poderá liderar o ranking de menor taxa de desemprego no país. Atualmente, o Estado ocupa a segunda posição, ficando atrás apenas de Rondônia.
“Em primeiro lugar, esse programa expressa um direito de personalidade, porque a CNH é um documento de identificação. Em segundo, é um programa que vai possibilitar a redução do desemprego, e isso significa menos conflitos sociais. Que bom que temos ideias tão brilhantes como essa, e ficamos felizes por termos um governo tão comprometido com a realidade social do nosso país”, manifestou.
