O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, descartou, nesta segunda-feira (20), a possibilidade de haver uma redução no salário do funcionalismo público de Mato Grosso. De acordo com Gallo, legalmente o governo não pode alterar a folha de pagamento dos servidores de Mato Grosso ou cortar cargos comissionados.
“Em relação à essa discussão de redução de salários, não há essa possibilidade jurídica. Existe uma proposta de Emenda à Constituição, em tramitação no Congresso Nacional, proposta pelo Governo Federal, para que os gestores de todos os poderes para que possam diminuir salários em tempos de crise, quando há frustração de receita. Isso não está aprovado e não existe, portanto, essa possibilidade sequer jurídica de fazer isso. Está sendo apreciado pelo Congresso”, explicou.
Já em relação aos funcionários comissionados, o secretário afirmou que grande parte deles são servidores efetivos, ou seja, não podem ser cortados da folha de pagamento.
“Nós já temos o menor nível de comissionados da história, em torno de 6.800. Desses, 75% são servidores públicos efetivos, são gratificações pagas para funcionários em cargos de chefia. Não é uma economia muito relevante. Nós gastamos com cargos comissionados cerca de R$ 60 milhões, cerca de R$ 5 milhões por mês, dentro de um orçamento de R$ 20 bilhões. Os cortes já foram feitos no começo do ano passado e nós estamos no limite”, declarou.
Segundo o Gallo, a folha de pagamento deste mês não deve ter atrasos. Entretanto, a Secretaria de Fazenda analisa a situação, monitorando o pagamento do mês de maio, que será pago em junho. De acordo com o último boletim da pasta, o faturamento das empresas caiu cerca de R$ 300 milhões diariamente, valor que será repercutido no ICMS do mês de maio.
