Implantação da Lei de Liberdade Econômica em Sorriso tem registrado avanços diz presidente da Subseção da OAB

O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Sorriso, Fernando Mascarello, falou ao programa A Voz do Povo nesta quinta-feira (22-09) sobre a polêmica questão.

Segundo ele, tem havido reuniões para tratar da questão e estas tem representado avanços na implementação da lei no município.

Indagado sobre os questionamentos de comerciantes e prestadores de serviços que atuam com baixo risco e cujos estabelecimentos a nova lei deve isentar de taxas e renovação de alvarás, Mascarello explica que muitos foram isentados por força da própria pandemia que veio em 2020, ou seja, logo após a assinatura do decreto que foi em setembro de 2019.

Ele também explicou que quaisquer questões ligadas ao tema, na Justiça, precisarão ser tratadas de forma individual e não coletiva.

Em outubro, segundo o presidente da ordem, haverá mais uma reunião para tratar do assunto.

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