A medida, publicada em portaria no Diário Oficial da União, prevê implantação gradual e tem como objetivo reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir possíveis fraudes.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a ampliar a exigência de cadastro biométrico para a solicitação de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida foi regulamentada por meio de uma nova portaria publicada no Diário Oficial da União e será aplicada de forma gradual.
A biometria tem como objetivo confirmar a identidade do cidadão e evitar pagamentos indevidos a terceiros. O procedimento utiliza dados como impressões digitais dos dedos das duas mãos e fotografia facial, informações que ficam armazenadas em bases oficiais do governo.
Pelas novas regras, quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar cadastro biométrico em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exigência já era aplicada para pedidos do BPC/Loas desde 2024 e agora será expandida para outros benefícios.
A mudança não significa bloqueio imediato para quem já recebe algum benefício. Segundo o governo, a implementação será feita por etapas e os beneficiários terão prazo para adequação. A partir de 2028, a CIN passará a ser o principal documento de referência para identificação biométrica nos processos relacionados aos benefícios sociais.
Alguns grupos continuarão dispensados da obrigatoriedade, como pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, moradores do exterior, cidadãos com dificuldade de deslocamento ou residentes em locais de difícil acesso, desde que apresentem a documentação prevista.
Quem já possui biometria cadastrada em bases oficiais, como Justiça Eleitoral, CNH ou passaporte, não precisará realizar uma nova coleta. Já aqueles que ainda não possuem registro deverão providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional conforme o cronograma definido pelo governo.
A medida faz parte de uma estratégia de modernização dos sistemas de identificação e combate a fraudes. O governo informou que a implantação completa ocorrerá de maneira progressiva, permitindo que a população tenha tempo para realizar a regularização sem comprometer o acesso aos benefícios.
