O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira (14) que 7 mil militares da reserva vão reforçar o atendimento no INSS. A ideia é que o pacote seja implementado até abril e, com isso, a fila de quase 2 milhões de pedidos represados seja resolvida até setembro.
O governo também quer restringir a cessão de servidores do INSS a outros órgãos, e instalar uma força-tarefa para a perícia dos 1.514 servidores que estão afastados do instituto. O anúncio foi feito após reunião do ministro da Economia, Paulo Guedes, com Marinho e a equipe econômica nesta segunda (13).
“A ideia é que esses militares possam ingressar no atendimento, nos postos de atendimento, para permitir que os profissionais, que os funcionários do INSS nos ajudem na análise dos documentos, dos processos, e agilizem essa análise”, declarou Marinho.
As mudanças serão publicadas em um decreto. Segundo o governo, o texto também vai incluir medidas de desburocratização do atendimento do INSS, como o fim da obrigação em autenticar documentos e atualizar certidões ao longo da tramitação.
Hoje, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. Com a chegada dos militares, funcionários do INSS devem sair do atendimento e reforçar a análise. A expectativa é que o número de analistas chegue a 10 mil.
Mesmo após setembro, segundo o secretário, não há expectativa de que o estoque de processos pendentes seja zerado por completo. A meta, diz Marinho, é que os casos não fiquem acumulados – ou seja, que o número de novos pedidos seja similar ao número de processos concluídos.
“O estoque não será zerado. Você tem 988 mil pedidos que entram todos os meses, não dá para zerar estoque. O que a gente está dizendo é que pretende que todo mês, até setembro, outubro, a gente tenha aí esse número de requerimentos da mesma quantidade que temos capacidade de processar. É isso que a gente quer”, explicou.
O secretário informou, ainda, que o pacote de ações custará R$ 14,5 milhões por mês. O valor inclui a gratificação dos militares – que, por lei, equivale a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva.
Parte do custo, segundo Marinho, será compensada pela economia do governo com o fim da correção monetária gerada, justamente, por esses atrasos sucessivos. “Consideramos que esse custo será compensado com a correção monetária que o governo deve deixar de pagar com os empoçamentos.”
Atrasos nas análises
Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, o acúmulo de processos vem de 2018, quando o estoque de processos atrasados aumentou. Vieira diz que em todos os meses de 2019, o número de decisões do INSS foi maior que o de novos requerimentos.
Hoje, quase 2 milhões de pedidos de brasileiros aguardam uma resposta do INSS para aposentadorias e outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. Desses, 500 mil estão a espera de documentos que dependem do segurado, mas quase 1,5 milhão estão parados por falha no sistema.
Segundo o secretário de Previdência, sem a contratação temporária dos militares, a demora para regularizar o fluxo de processos seria ainda maior. Ele diz que a população pedia uma resposta mais rápida, paralela às ações de modernização e enxugamento da máquina – que, segundo ele, estão funcionando.
“Se tivéssemos feito um concurso, estaríamos dando uma solução definitiva em cima de um problema que é específico. Estamos resolvendo o problema com as armas que a legislação permite”, afirmou Marinho.
Na última semana, o próprio presidente do instituto, Renato Vieira, admitiu que a situação só deveria ser regularizada nos próximos seis meses.
O problema teve início no fim de 2019 e se mantém até então, dois meses após a promulgação da reforma da Previdência. Até agora, o sistema não foi adaptado às mudanças – uma das razões para a fila nos pedidos de aposentadoria. Oficialmente, o presidente do INSS nega que os atrasos tenham relação com essa atualização das regras.
Sem fila única
Até o ano passado, todos os pedidos feitos ao INSS eram processados em uma fila única, por ordem cronológica e sem prioridade – o governo dizia que isso evitava o uso político dos benefícios. Segundo Renato Vieira, esse cenário mudou em julho, quando centrais especializadas foram criadas para processar cada categoria.
Com a mudança, as aposentadorias passaram a ser processadas por uma equipe específica, e os pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, em outra fila. Após essa triagem, o critério de antiguidade do processo se mantém.
Vieira diz que o servidor do INSS era um “clínico geral”, e que isso mudou. Segundo ele, o prazo médio de análise das licenças-maternidade é bem menor do que das aposentadorias, por exemplo.
“Dona Maria grávida entra na fila apenas das outras donas Maria grávidas. O seu José que pediu aposentadoria por idade entra na fila de aposentadoria por idade, porque existem centrais especializadas. Cada esteira de requerimento deságua em uma central especializada”, afirmou o presidente do INSS.
Outras medidas
Em 2019, o Ministério da Economia autorizou o remanejamento de 319 servidores da Infraero e de 62 da Valec para reforçar o quadro de funcionários do INSS. Por meio de nota nesta segunda-feira (13), a pasta informou que apenas 80 servidores da Infraero foram remanejados, além dos 62 da Valec. “O restante dos 319 estão sendo remanejados aos poucos”, disse o ministério.
Na mesma nota, a pasta informou que o governo estuda medidas para acelerar a análise de benefícios do INSS “sem a realização de concurso público”.
