O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) firmaram dois termos de cooperação técnica (nº 15/2024 e nº 16/2024) para eliminar processos de execuções fiscais das comarcas do Estado na Vara Especializada do Meio Ambiente e no Núcleo de Justiça Digital. O segundo termo visa acelerar os processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, com a expectativa de reduzir cerca de 12 mil processos.
A assinatura dos documentos ocorreu na segunda-feira, 15 de julho, com a presença da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, do procurador-geral Francisco de Assis da Silva Lopes, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, da supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, e do presidente do Conselho de Supervisão do Sistema dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado, além de outros juízes da corte.
O procurador-geral do Estado destacou que um dos termos é referente aos direitos trabalhistas em trâmite nos Juizados Especiais, com a expectativa de reduzir cerca de 6 mil processos. Os demais termos tratam de execuções fiscais nas Varas de Cuiabá e do interior do Estado, que podem reduzir aproximadamente 7 mil processos. Os termos que abordam a extinção de execuções fiscais envolvem processos de prescrição intercorrente interpostos até 31 de dezembro de 2010.
A presidente do TJMT ressaltou que a cooperação entre o judiciário e o executivo resultará na eliminação de mais de 10 mil processos. Ela enfatizou que essa parceria vai ao encontro da política humanizada da corte de justiça, que incentiva o acordo processual entre as partes.
“Nesta primeira etapa, são dois pilotos, cada um com 6 mil processos para serem baixados, totalizando 12 mil processos. Essa ação faz parte da política de consensualidade, onde uma ação só deve prosseguir quando não há um resultado consensual. Estamos promovendo uma mudança na cultura da litigância, pois o processo é oneroso tanto financeiramente quanto emocionalmente. Temos que humanizar e encontrar soluções para não prolongar a angústia de quem litiga. Estamos implementando a política de consensualidade de forma moderna”, declarou.
A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, afirmou que a parceria com a Procuradoria-Geral do Estado representa “eficiência, visando a paz social para reduzir a judicialização excessiva de processos. Estamos trabalhando com o espírito da nossa presidente, sempre lembrando que por trás de cada processo há pessoas esperando um desfecho”.
