Ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Nilton Borgato, teve o pedido negado pela Justiça para se deslocar por um mês da cidade de Cuiabá para tratamento de saúde. Ele está em prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando conseguiu o relaxamento. Ex-gestor é acusado de participar de uma organização criminosa de tráfico internacional de cocaína.
No pedido, a defesa solicitava que ele permanecesse livre para poder se locomover a clínicas e hospitais entre 5 de junho até 5 de julho, já que teria um retorno médico no dia 5 de junho, e uma consulta odontológica no dia 24 de maio, devido à um procedimento cirúrgico feito na segunda-feira (15).
Porém, o Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo deferimento parcial do pedido de autorização de deslocamento, manifestando-se favorável apenas para as datas em relação às quais foram comprovados os agendamentos de consultas médicas.
Em sua decisão, o juiz Paulo Cezar Sodré, da 7ª Vara Criminal Federal de Cuiabá lembrou que ele apenas acompanha a fiscalização da medida cautelar fixada em desfavor de Borgato e que tal autorização de deslocamento por prazo extenso, “além de implicar em alteração da natureza da medida cautelar (segregação domiciliar) aplicada ao réu, extrapola a competência deste juízo”.
“Ante o exposto defiro em parte o pedido da defesa e autorizo o deslocamento de Nilton Borges Borgato, para tratamento dentário, no dia 24.05.2023, na clínica Santa Felicidade, situada na Rua Almirante Henrique Pinheiro Guedes, n. 303, Duque de Caxias, Cep 78043-306, Cuiabá-MT; para consulta médica, no dia 05.06.2023, na “Clínica Paula Cordeiro Dermatologia Integrada”, situada na Avenida Miguel Sutil, N. 8344, Ribeirão da Ponte, Cep 78040-400, Cuiabá/MT”, diz trecho da decisão dessa quinta-feira (18).
Operação
A Operação Descobrimento foi deflagrada no dia 19 de abril de 2022. Na ação, foram presos Borgato e o lobista Rowles Magalhães, dentre outras pessoas. A operação tem como base a apreensão de 595 kg de cocaína apreendidas dentro da fuselagem de uma aeronave em fevereiro de 2021, dentro do Aeroporto Internacional de Salvador.
O jato Dassault Falcon 900, de uma empresa portuguesa de táxi aéreo, parou para abastecer e durante a inspeção, agentes encontraram a droga. A partir das investigações, a polícia conseguiu identificar toda a estrutura criminosa atuante nos dois países, compostas por fornecedores de cocaína, mecânicos e auxiliares –responsáveis pela abertura da fuselagem do avião para esconder a droga -, transportadores – que eram responsáveis pelos voos – além dos doleiros – responsáveis pela movimentação financeira do grupo.
Foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão preventiva na Bahia, São Paulo, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco. Houve também cumprimentos de 3 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão em Portugal, nas cidades do Porto e Braga.
As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal de Salvados e pela Justiça Portuguesa. Foram decretadas ainda medidas de apreensão, sequestro e bloqueio de imóveis, bens e valores das contas usadas pelos investigados.
