Nesta quarta-feira (26), a juíza Dra. Emanuelle Navarro Mano, responsável pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Sorriso, foi entrevistada no programa A Voz do Povo para falar sobre o programa Entrega Legal, que regulamenta a adoção no Brasil. A magistrada explicou que o programa foi padronizado em todo o país pela Resolução 485 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 e tem sido fundamental para garantir adoções seguras e dentro da legalidade.
Em Sorriso, já foram registrados diversos casos de adoções bem-sucedidas. Dra. Emanuelle ressaltou que as gestantes que desejam entregar seus bebês para adoção não precisam justificar a motivação. Todo o processo ocorre de forma sigilosa, garantindo suporte, incluindo acompanhamento pré-natal e a possibilidade de atendimento em uma unidade de saúde diferente da área de residência da gestante, caso essa seja sua preferência.
O objetivo do programa é assegurar que as adoções ocorram dentro da legalidade, evitando práticas criminosas. “A gestante precisa saber que não é crime dar o bebê para adoção dentro deste programa, diferentemente do aborto ou do abandono, que são práticas criminosas”, enfatizou a juíza.
Em Sorriso, o atendimento às gestantes interessadas no programa Entrega Legal é realizado na sede da Vara da Infância e Juventude, no fórum local, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (66) 99203-6782.
Veja a entrevista no vídeo.
