Justiça concede Alvará de Soltura ao vice-Prefeito de Cuiabá após prisão por descarte irregular de lixo

A Justiça de Mato Grosso autorizou nesta quinta-feira (26) a soltura do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), preso pela Polícia Civil após ser denunciado por descarte irregular de lixo em uma obra na região do Mercado do Porto, na capital. O alvará de soltura foi concedido sem a exigência de pagamento de fiança.

Stopa afirmou ter sido surpreendido pela prisão e declarou que compareceu voluntariamente à delegacia, sem o uso de algemas. “Recebi quase que uma prisão em flagrante. Obviamente, faria tudo de novo, porque tenho minha consciência tranquila. Nos autos, vamos defender. Eu nem estava na obra e é uma obra onde estão envolvidas 100, 200 pessoas. Não tem como imputar esse resíduo a uma única pessoa”, afirmou em entrevista.

Segundo a Polícia Civil, o vice-prefeito foi autuado por “causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, mortalidade de animais ou destruição significativa da flora”. O delegado responsável pelo caso ressaltou que Stopa acompanhava regularmente o andamento da obra, o que demonstraria seu conhecimento sobre as irregularidades ambientais.

Além disso, a empresa Euromaquinas Mineração de Nova Lacerda foi notificada pelo descarte irregular, enquanto o motorista do caminhão flagrado despejando o lixo foi identificado apenas como operário, sem poder de decisão sobre a ação.

A fiscalização municipal também lavrou um auto de infração contra a violação da legislação ambiental, que proíbe a deposição de resíduos, escavações ou qualquer atividade em áreas de preservação permanente.

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