O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quinta-feira (26) um novo pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) apresentem as filmagens do teste de aptidão física aos candidatos do concurso para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar em 48 horas.
O juiz 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, Raphael Casella de Almeida Carvalho, determinou ainda a suspensão do concurso enquanto todas as providências não forem tomadas, e solicitou que o certame reabra o prazo para recursos administrativos dos candidatos.
A decisão é semelhante a emitida no dia 19 de maio aos concorrentes aos cargos da Polícia Civil.
A UFMT e a Sesp devem apresentar novo cronograma em até cinco dias.
O STJ aplicou multa diária de R$ 5 mil, caso a decisão não seja cumprida e notificou o Ministério Público Federal (MPF).
A UFMT e a Sesp foram procurados, mas ainda não se manifestaram.
A ação foi movida após alguns candidatos solicitarem imagens do teste de aptidão física e não terem sido atendidos pela Gerência de Exames e Concursos, sob o fundamento de que as gravações serão utilizadas por ela própria e que o edital não prevê tal disponibilização.
Contudo, o STJ diz que “a negativa da banca examinadora não encontra amparo legal, muito menos constitucional. O acesso à filmagem do exame físico é a única forma de permitir a averiguação da inexistência de erros na análise da comissão, possibilitando ao candidato o direito de recorrer, ou não, de forma assertiva de eventual resultado negativo”.
O magistrado afirmou ainda que “se a banca examinadora realizou a filmagem, não há motivo válido para negar seu acesso aos candidatos que assim o desejarem. Dessa forma, não há espaço para segredos em informações públicas – porque um teste físico realizado diante de múltiplas pessoas, ainda mais se considerada a era da informação e ampla possibilidade de filmagem por qualquer smartphone. Muito mais idônea é a gravação da própria banca, que por isso mesmo deve atender ao princípio democrático do acesso à informação, nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República”, concluiu.
Concurso suspenso
Na semana passada a Justiça Federal mandou suspender o concurso da Segurança Pública para os cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil e solicitou que os responsáveis pela organização forneçam, em até 48 horas, as filmagens feitas durante o Teste de Aptidão Física. A decisão foi assinada pelo juiz Hiran Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal de Mato Grosso.
O concurso
As provas teóricas do concurso público das forças de segurança de Mato Grosso foram realizadas fevereiro, e o teste físico neste mês Ao todo, 66 mil pessoas estavam inscritas.
O concurso, que foi prometido pelo estado desde 2016, foi realizado para formação de cadastro de reserva. Entretanto, o governo promete chamar 1.200 classificados ainda em 2022.
Os cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil foram os mais procurados pelos “concurseiros”. Dos 66 mil inscritos, foram quase 34 mil somente na instituição.
