Os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que estavam no comando do jato Legacy que colidiu com um avião da Gol há 17 anos, resultando na morte de 154 pessoas, tiveram suas penas prescritas pela Justiça Federal no final de maio. O acidente aéreo ocorreu em setembro de 2006, quando a aeronave caiu em uma região de mata no município de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá. Os pilotos nunca cumpriram a pena, pois deixaram o Brasil logo após o acidente.
A decisão, assinada pelo juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal de Sinop, destaca a falta de colaboração da Justiça dos Estados Unidos no caso. As autoridades americanas alegaram não ter mecanismos nem jurisdição para aplicar a sentença brasileira.
Apesar do acidente ter ocorrido em 2006, os pilotos só foram ouvidos e condenados pela Justiça Brasileira em 2011. Eles receberam uma pena de quatro anos e quatro meses de regime semiaberto pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade culposa – quando não há intenção de matar. Em outubro de 2012, a pena foi reduzida para três anos e um mês em regime aberto. Em 2015, o processo transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado para a Justiça Federal em Sinop.
O Ministério Público Federal (MPF) fez várias tentativas para que os pilotos cumprissem a pena nos Estados Unidos, mas as autoridades americanas negaram a colaboração. Após três anos, os EUA alegaram a ausência de previsão do crime no tratado de extradição. “Os Estados Unidos, contudo, apresentaram resposta somente aproximadamente três anos depois, negando-se a adotar procedimentos para colaboração internacional, sob o fundamento de que o crime objeto de condenação não permitiria a extradição (p. 530)”, diz trecho da decisão.
No dia 29 de setembro de 2006, o Boeing da Gol, que operava o voo 1907 de Manaus ao Rio de Janeiro, colidiu com o jato Legacy, causando a morte de 154 pessoas. O Boeing caiu a 30 km de Peixoto de Azevedo, na terra indígena Capoto-Jarinã. Todos a bordo morreram. O jato Legacy, com sete passageiros, conseguiu pousar na Serra do Cachimbo, no Pará. Na época, foi a maior tragédia da aviação brasileira. As famílias das vítimas receberam indenização da Gol.
Por volta das 21h, a Gol informou em nota sobre o desaparecimento do Boeing e a colisão com o jato. A Força Aérea Brasileira (FAB) e o Corpo de Bombeiros iniciaram as buscas pelas vítimas. Os primeiros destroços e corpos demoraram a ser encontrados devido ao difícil acesso à área de mata fechada. Uma base de apoio foi montada na Fazenda Jarinã, próximo ao local do acidente, para o resgate das vítimas.
Na manhã seguinte, os militares encontraram os destroços do avião e começaram a resgatar os corpos. As duas caixas-pretas do Boeing da Gol foram encontradas em 2 de outubro, confirmando a colisão com o jato Legacy. O trabalho de resgate durou cerca de 50 dias e envolveu mais de 800 pessoas, entre militares e voluntários.
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Acidente com o voo 1907 da Gol com jato Legacy — Foto: FAB
