O Tribunal de Justiça negou pedido do vereador Marcos Paccola para retornar ao cargo de vereador de Cuiabá. Ele foi cassado pela casa de leis por quebra de decoro ao ter matado o agente penitenciário Alexandre Miyagawa, com 3 tiros pelas costas.
A votação do recurso pela 1ª Câmara de Direito Público Coletivo começou no dia 10 de abril. Relator do processo, desembargador Márcio Vidal negou o recurso e foi acompanhado por Maria Aparecida Ribeiro. A magistrada Helena Maria Ramos havia pedido vista e o julgamento adiado.
A votação foi retomada nesta segunda-feira (24) e Helana Maria também foi contra o retorno do vereador ao cargo.
A defesa alegou que a vereadora Edna Sampaio, que propôs a cassação, não deveria votar. Mas o argumento foi refutado pelos desembargadores.
Réu
O vereador cassado matou a tiros o agente do Sistema Socioeducativo Alexandre Miyagawa no dia 1º de julho de 2022. Com o assassinato, Paccola se tornou réu pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, coordenada pelo juiz Flávio Miraglia, que acolheu denúncia do Ministério Público contra o vereador por homicídio qualificado.
Já foram resalizadas audiência, mas ainda sem julgamento sobre o caso.
