O deputado Dilmar Dal Bosco, líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), confirmou que os pescadores do estado receberão um salário mínimo nos três primeiros anos de vigência da lei que proíbe o transporte de pescado. Inicialmente, o pagamento seria fracionado, com um salário mínimo no primeiro ano, R$ 660 no segundo ano e R$ 33 no terceiro ano. No entanto, após negociações entre os parlamentares e o Executivo, o benefício será linear nos três primeiros anos, de acordo com as alterações realizadas no texto original.
O projeto, conhecido como “Transporte Zero”, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024 e proibirá o transporte, armazenamento e comercialização do pescado no estado pelos próximos cinco anos. Durante esse período, será permitida apenas a modalidade de pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. A iniciativa tem como principal objetivo combater a pesca predatória e preservar os recursos pesqueiros.
Além do pagamento do salário mínimo, a nova lei também incluirá um plano de assistência aos ribeirinhos por meio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Além disso, a Assembleia Legislativa criará um observatório para acompanhar o processo de implementação da legislação e garantir o monitoramento adequado.
Dilmar Dal Bosco ressaltou a importância dessas medidas adicionais para apoiar os pescadores afetados pela proibição. Ele afirmou: “Além de receber o auxílio, eles também terão acesso aos recursos pesqueiros por meio do apoio da Empaer, juntamente com a criação de um observatório na Assembleia Legislativa para acompanhar todo o processo”.
Com a implementação do projeto “Transporte Zero”, espera-se que Mato Grosso dê um importante passo para a preservação dos recursos naturais e o estímulo à pesca sustentável, garantindo a sobrevivência das comunidades ribeirinhas e a proteção dos ecossistemas aquáticos.
