O governador Mauro Mendes (União Brasil) assinou na manhã desta segunda (29) o contrato com as empresas responsáveis pelas obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. Também foi dada a ordem de serviço, autorizando o início imediato do projeto. Em entrevista à imprensa, Mauro tratou o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) como “página virada” na história de Mato Grosso.
Mauro garantiu que o novo sistema terá investimento com 100% de recursos estaduais. Cobrou no evento agilidade e qualidade da obra, quando se dirigiu aos representantes das empresas que venceram a licitação. O consórcio do BRT é formado por Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda.
Conforme o gestor, os vagões do VLT serão devolvidos ao antigo consórcio para venda e ressarcimento ao Estado.
O valor do modal que substitui o VLT está inicialmente estimado em R$ 468 milhões. O contrato estabelece prazo de 30 meses para a entrega da obra. No vídeo abaixo, Mauro explica o regime de contratação adotado e fala sobre a compra dos equipamentos do BRT, que se dará posteriormente.
Decisão do STF
O contrato foi assinado após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido do Tribunal de Contas do Estado e deferiu decisão liminar suspendendo a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras do modal de transporte a ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande.
A Corte federal havia suspendido todos os procedimentos administrativos para a troca do VLT pelo BRT. Contudo, o TCE fixou entendimento de que a competência sobre o assunto, no que tange à fiscalização, cabe à esfera estadual e ingressou com um mandado de segurança. Toffoli derrubou o acórdão 1.003/2022 do TCU.
