A investigação da PF apura suspeitas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionados à negociação.
O ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou que o acordo firmado entre o Governo do Estado e a empresa Oi S.A., no valor de R$ 308,1 milhões, foi realizado dentro da legalidade e passou por todas as instâncias de controle antes de ser homologado pela Justiça. A declaração foi feita nesta quinta-feira (6), após ele ser alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal, que investiga a negociação.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Mendes informou que os policiais federais estiveram em sua residência apenas para recolher seu passaporte. Ele também negou qualquer irregularidade na condução do acordo e afirmou que nunca recebeu vantagem indevida em relação ao caso.
Segundo o ex-governador, a investigação tem origem em uma disputa judicial iniciada em 2009, após o bloqueio de valores da concessionária para cobrança de tributos estaduais. Com a derrota do Estado na Justiça, a dívida corrigida teria alcançado cerca de R$ 580 milhões em 2024. Para encerrar o litígio, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) negociou um acordo que reduziu o valor para R$ 308 milhões.
Mendes destacou que o entendimento foi submetido à análise de diversos órgãos de controle antes de sua efetivação. “Esse acordo passou por diversos procuradores, foi homologado pela Justiça, analisado como legal e vantajoso pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual. Portanto, o pagamento feito pelo Governo do Estado foi correto e está dentro da legalidade”, declarou. Ele ainda afirmou que nem ele nem seus familiares possuem qualquer vínculo com os fundos que receberam os recursos.
O acordo foi firmado em abril de 2024 para encerrar uma disputa envolvendo a cobrança de ICMS que se arrastava havia mais de uma década. Atualmente, a negociação está no centro das investigações da Polícia Federal, que apura suspeitas de crimes relacionados ao Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro, peculato e uso de informação privilegiada.
De acordo com a Polícia Federal, existem indícios de que a negociação teria sido utilizada para desviar recursos públicos e ocultar a destinação do dinheiro por meio de operações financeiras. Antes da deflagração da operação, o acordo também já era questionado na Justiça em uma ação popular proposta pelo ex-governador Pedro Taques, que pede sua anulação por supostas irregularidades.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou que acompanha as investigações com tranquilidade e garantiu que irá colaborar com a Polícia Federal, fornecendo todas as informações solicitadas. O órgão afirmou acreditar que os fatos serão esclarecidos ao longo da apuração.
A Oi também se manifestou, informando que a atual administração da empresa não participou da negociação investigada. A companhia declarou que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e fornecer os documentos necessários, mas reiterou que não comenta processos judiciais em andamento.
Além de defender a legalidade do acordo, Mauro Mendes afirmou que a investigação tem sido utilizada por adversários políticos como instrumento de disputa eleitoral, negando qualquer participação em irregularidades.
