Em reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na última sexta-feira (10), o deputado federal José Medeiros (PL) cobrou uma solução para a concessão da BR-163, uma vez que a Rota Oeste, concessionária que administra a rodovia, ingressou com pedido de devolução do trecho no final do ano passado. A boa notícia, de acordo com Medeiros, é que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve assinar nos próximos dias um decreto que autoriza a relicitação da rodovia.
“Durante visita na ANTT fomos informados que viabilidade técnica e jurídica para relicitar a concessão da rodovia já foi assegurada. Enquanto o processo de relicitação não é concluído, será feito um contrato emergencial com a Rota Oeste ou com outra empresa para manutenção da BR-163, que já é chamada de rodovia da morte”, comenta o vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal.
Em fevereiro deste ano, Medeiros acionou o Ministério Público Federal (MPF) pedindo a suspensão da cobrança do pedágio na BR-163. Além disso, o parlamentar solicitou que o MPF investigue o contrato da Rota Oeste e a legalidade da cobrança do pedágio mesmo com a devolução “amigável” da concessão da rodovia.
“É um absurdo a concessionária cobrar pedágio sem contrato e sem fazer a manutenção da estrada. Esse contrato é uma herança maldita do PT. Tudo nele favorece a Rota Oeste, garantias e mais direitos expressos para a concessionária, enquanto para o povo nada. São mortes, corpos e mais corpos que se avolumam e creio que esse sangue está nas mãos de quem não pensou na população ao estabelecer esse contrato. Pagar pedágio e não ter uma rodovia é inaceitável, é um crime! Felizmente o governo do presidente Bolsonaro está tentando resolver essa aberração deixada pelo PT”, disse Medeiros.
A Rota Oeste, que é subsidiária do Grupo Odebrecht, assumiu o contrato de concessão da rodovia no governo Dilma Rousseff (PT). No contrato, previa a duplicação de todo o trecho, mas a empresa acabou se valendo de diversas cláusulas, argumentando diversos direitos infringidos para não fazer a duplicação e entregar a concessão. A duplicação do trecho entre Rondonópolis a Cuiabá foi realizada pelo DNIT.
Audiência
Nesta terça-feira (14), o deputado José Medeiros participa de uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para discutir a concessão da BR-163.
