MEIs excluídos do Simples têm até 31 de janeiro para regularizar situação e pedir reenquadramento

Em Sorriso, a Sala do Empreendedor oferece orientação gratuita para auxiliar no processo.

Microempreendedores Individuais que tiveram o enquadramento no Simples Nacional e no Simei cancelado nos últimos meses devem ficar atentos ao prazo para regularização. Até o dia 31 de janeiro de 2026, é possível quitar ou negociar débitos, corrigir pendências cadastrais e solicitar o retorno ao regime simplificado. Após essa data, o reenquadramento só poderá ser tentado novamente em 2027, o que pode impactar diretamente a rotina e os custos do negócio.

A exclusão do regime ocorre, em geral, por inadimplência tributária, ausência de envio de declarações obrigatórias ou inconsistências cadastrais. Para voltar ao Simples, é indispensável regularizar essas situações e formalizar a solicitação por meio do Portal do Simples Nacional, já que o retorno não acontece de forma automática.

Em Sorriso, os MEIs contam com o apoio gratuito da Sala do Empreendedor, que oferece orientação completa durante todo o processo. O atendimento inclui a identificação de débitos, auxílio no acesso ao sistema federal, envio de documentos e acompanhamento do pedido de reenquadramento. O coordenador do espaço, Leonardo Kozak, reforça a importância de buscar atendimento com antecedência para evitar contratempos. Segundo ele, a equipe está preparada para esclarecer dúvidas e garantir que cada solicitação seja feita corretamente.

A Sala do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, junto ao Centro de Eventos Ari José Riedi, e atende sem custo os empreendedores que precisam regularizar sua situação fiscal.

Quem não fizer a solicitação até o prazo final permanecerá fora do Simples Nacional durante todo o ano-calendário, ficando sujeito a maior carga tributária, aumento da burocracia e restrições no acesso a benefícios. A orientação e o apoio oferecidos buscam manter os pequenos negócios formalizados, fortalecendo a economia local e criando um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.

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