Ministério Público firma acordo judicial para construção de novas escolas em Sorriso

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) firmou um acordo judicial com o Estado para a construção de novas escolas em Sorriso. Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta, serão construídas três novas escolas, cada uma com 24 salas de aula, além da ampliação de oito salas de aula nas escolas estaduais 13 de Maio e José Domingos Fraga. O prazo estipulado para a realização das construções e ampliações é de um ano, contados a partir da expedição das respectivas ordens de serviço.

Para viabilizar as obras, o acordo prevê a dispensa de licitação. Os pagamentos serão realizados em quatro parcelas iguais, conforme o avanço das construções: 25%, 50%, 75% e 100% de conclusão.

Uma cláusula importante do acordo estabelece que, em caso de descumprimento de alguma obrigação pelo Estado, resultando em eventual rescisão do Termo de Ajustamento de Conduta, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 1 milhão.

Segundo o MPMT, o acordo foi celebrado no contexto de uma Ação Civil Pública que foi proposta devido à precariedade estrutural do sistema educacional estadual em Sorriso. A cidade, de acordo com dados do último censo do IBGE, registrou um aumento significativo em sua população, saltando de 94.941 mil habitantes em 2021 para 110.635 em 2022. Esse crescimento populacional, aliado à absorção de 3.579 alunos da rede municipal para a rede estadual, matriculados entre o sexto e o nono ano do ensino fundamental, agravou ainda mais a carência de vagas e a inadequação do espaço educacional.

O diagnóstico apresentado pelo MPMT revelou que o Município de Sorriso conta atualmente com sete unidades escolares, sendo a maioria delas na zona urbana. Entretanto, a infraestrutura inadequada tem contribuído para a evasão escolar e desestimulado o aprendizado dos alunos. Devido ao término do contrato de locação de salas anexas em uma das escolas, o início do ano letivo em 2023 sofreu um atraso de 22 dias.

O Ministério Público ressaltou que um ambiente escolar adequado, com boas condições de infraestrutura, é fundamental para estimular o convívio social e de lazer entre os estudantes e toda a comunidade escolar, além de influenciar positivamente nos ganhos de capacidade cognitiva motora e de socialização dos alunos.

O acordo firmado entre o MPMT e o Estado visa solucionar as demandas urgentes do sistema educacional de Sorriso e garantir o acesso a uma educação de qualidade para todos os estudantes da região. A expectativa é de que, com a construção das novas unidades escolares e a ampliação das existentes, seja possível suprir a carência de vagas e proporcionar um ambiente mais adequado e seguro para o desenvolvimento educacional dos alunos.

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