Nova Ubiratã| Sorriso

Ministro Gilmar Mendes diverge e defende emancipação de Boa Esperança do Norte

Um pedido de vista paralisou novamente o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que visa à emancipação do distrito de Boa Esperança do Norte, desmembrado de Nova Ubiratã e Sorriso. O caso voltou a ser discutido no final de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa foi a segunda vez que um pedido de vista interrompeu o julgamento da ação. A primeira vez ocorreu em outubro de 2021, quando o ministro Gilmar Mendes solicitou o recurso para analisar melhor a questão. Agora, foi a vez do ministro Dias Toffoli pedir vista da ação, e não há prazo definido para que o assunto seja retomado pelo STF.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, foi o primeiro a proferir seu voto, sendo contrário à emancipação do distrito. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Carmén Lúcia e Dias Toffoli. No entanto, após solicitar vista do caso, Gilmar Mendes divergiu do relator, defendendo que o distrito de Boa Esperança do Norte possui todas as condições necessárias para se tornar um município.

Gilmar ressaltou que o centro urbano do distrito está a mais de 130 quilômetros do centro de Sorriso, o que, segundo ele, “onera desproporcionalmente” os moradores locais. Ele também afirmou que a pretensão de instalação do município não parece ser motivada pelo aumento da máquina pública, mas sim pela necessidade de justiça para os cidadãos de Boa Esperança do Norte.

Boa Esperança do Norte foi desmembrado de Nova Ubiratã e Sorriso por meio de uma lei estadual em 2000. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o pedido feito por Nova Ubiratã e suspendeu a lei. Em seu último parecer encaminhado ao STF, a Assembleia Legislativa defendeu que o tribunal apenas suspendeu a execução concreta da legislação, sem declarar sua inconstitucionalidade. A mesa diretora também destacou que a constitucionalidade da lei foi questionada no Tribunal de Justiça em outra ação, que acabou sendo extinta sem julgamento do mérito.

Em 2020, o Tribunal Regional Eleitoral autorizou a realização de uma eleição municipal em Boa Esperança do Norte, que atualmente é um distrito com cerca de 7 mil habitantes. No entanto, posteriormente, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, concedeu uma liminar favorável a Nova Ubiratã, suspendendo a criação do município e, consequentemente, a realização da primeira eleição para prefeito e vereadores.

Caso o desmembramento seja confirmado, Nova Ubiratã perderá 360 mil hectares de seu território, o que corresponderá a 80% do novo município. Os outros 20% serão compostos por uma área que atualmente pertence a Sorriso.

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