Alteração no zoneamento urbano do município foi aprovada no final da gestão passada
Moradores do Condomínio Porto Seguro, em Sorriso, voltaram a manifestar preocupação com uma alteração no zoneamento urbano do município, aprovada no apagar das luzes de 2024, durante a última sessão da legislatura passada da Câmara Municipal. O tema motivou nova reunião nesta semana e está sendo acompanhado por advogados, técnicos e também pelo Ministério Público.
De acordo com o advogado que representa um dos moradores do condomínio, o projeto de lei aprovado altera o zoneamento urbano para permitir a construção de prédios ao lado do residencial. No entanto, segundo ele, a mudança não consta de forma clara no corpo da lei, aparecendo apenas no mapa anexo ao projeto. “O primeiro ponto grave é que essa alteração não está descrita no texto da lei, apenas no mapa juntado em anexo. Em nenhum momento o dispositivo legal descreve expressamente essa mudança de zoneamento específica na região”, afirmou o advogado.
Além disso, o mesmo projeto de lei foi previamente reprovado pelo Conselho Consultivo responsável por analisar tecnicamente as edificações e o ordenamento urbano em Sorriso. A reprovação ocorreu justamente por inconsistências técnicas e por possível afronta às diretrizes do Plano Diretor. Mesmo assim, o projeto acabou sendo aprovado em plenário na última sessão da legislatura, sem ajustes no texto legal.
Diante da situação, uma nova reunião já está marcada para a próxima segunda-feira à tarde, na Câmara Municipal, com o objetivo de discutir quais serão os próximos passos e avaliar medidas para tentar reverter a alteração. Segundo o advogado, a mobilização dos moradores é fundamental.
O Ministério Público já está investigando a forma como o projeto foi aprovado, especialmente pelo fato de haver divergência entre o mapa e o corpo da lei, além da tramitação acelerada no encerramento da legislatura.
O caso segue em análise e deve gerar novos desdobramentos nas próximas semanas, tanto no âmbito legislativo quanto jurídico.
