O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou neste domingo (30) que nenhuma das operações de fiscalização de ônibus de eleitores impediu que as pessoas registrassem seus votos.
“As operações realizadas, e foram inúmeras operações realizadas, foram, segundo o diretor da PRF […], realizadas com base no Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja: um ônibus com pneu careca, com farol quebrado, sem condições de rodar era abordado, e era feita a autuação”, disse Moraes.
“Isso, em alguns casos, retardou a chegada dos eleitores até a seção eleitoral. Mas, em nenhum caso, impediu os eleitores de chegarem às suas seções eleitorais”, prosseguiu.
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasquez, esteve na sede do Tribunal Superior Eleitoral na tarde deste domingo para prestar esclarecimentos sobre as operações.
Moraes afirma que, nessa reunião, determinou que mesmo as ações com base no Código de Trânsito Brasileiro sejam suspensas – para evitar que o atraso gerado pela inspeção impeça os eleitores de chegarem às urnas a tempo de registrar o voto.
O ministro também afirmou que as operações serão apuradas caso a caso, e que, segundo Vasquez, nenhum dos ônibus parados recebeu ordens de retornar à origem, ou seja, de interromper o trajeto até a seção eleitoral.
“Esses ônibus, em nenhum momento, retornaram à origem. Ou seja, eles prosseguiram até o destino final e os eleitores que estavam sendo transportados votaram”.
Moraes também descartou a hipótese de prorrogar o horário de votação.
“Não haverá nada de adiamento do término da votação, a votação termina às 17 horas como programado, sem nenhum problema. Porque não há necessidade de ‘superlativizar’ essa questão. Eu volto a dizer: foram casos em que nenhum eleitor voltou para sua casa, ou ônibus voltou para a origem. Eles votaram”, disse Moraes.
O ministro disse que receberá por escrito e de forma detalhada as informações sobre as operações realizadas pela PRF neste domingo para estudar eventual abertura de processos contra os envolvidos.
Segundo o ministro, os responsáveis podem responder por crimes na esfera eleitoral e comum.
“Se houve desvio de finalidade e se houve abuso de poder, no âmbito do TSE isso é crime eleitoral e no âmbito da justiça comum nós enviaremos para que sejam responsabilizados seja por ato de improbidade administrativa seja por crime comum”.
