MP aciona Prefeitura de Sorriso para garantir reformas em unidades de saúde

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal, solicitando medidas urgentes para assegurar o funcionamento das Unidades de Saúde da Família Nova Integração (Maria Alves de Oliveira Danta) e Centro Sul.

Na ação, o MP pede que o município tenha um prazo de 60 dias para elaborar e apresentar um plano de reforma estrutural das unidades. Segundo o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, uma fiscalização constatou diversas irregularidades, como rachaduras, infiltrações, equipamentos quebrados e enferrujados, vazamento no banheiro dos funcionários, além da necessidade de substituição de computadores e capacitação dos profissionais para o uso de tablets.

O promotor destacou que o problema da atenção primária não será resolvido com uma única medida, sendo essencial um planejamento abrangente para reestruturar a oferta dos serviços básicos de saúde. O plano deverá seguir as recomendações do Escritório Regional de Saúde de Sinop e contemplar a resolução dos problemas identificados.

A ação faz parte do planejamento estratégico do MP para fiscalizar a execução da política pública de atenção primária. No primeiro trimestre de 2025, outras unidades de saúde foram inspecionadas, incluindo Bom Jesus, São Domingos, Centro Norte (PSF Central) e Vereador João Carlos Zimmermann, todas apresentando deficiências estruturais que afetam o atendimento à população.

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