O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, já adiantou que pretende ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), caso à Assembleia Legislativa (ALMT) aprove um projeto de Lei proibindo a implementação do passaporte da vacina em Mato Grosso.
O tema deverá entrar em votação na próxima semana, quando o Legislativo retornará para apreciar a polêmica e demais projetos.
“É mais um absurdo do tempo que vivemos. Mas, depois de aprovada eu vou ingressar com uma ADI. Porque esse assunto já foi pacificado no Supremo Tribunal Federal. É um absurdo, uma irracionalidade desse terraplanismo”, disse Borges.
O projeto chegou a ser discutido em sessões, com plateia organizada pelos deputados bolsonaristas, que defendem a proibição da exigência do passaporte da vacina no âmbito estadual.
Porém, em um acordo costurado pelo presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), o tema ficou para ser debatido no dia 4 de janeiro. Isso porque o projeto havia sido modificado e não caberia mais um substitutivo, conforme os deputados defensores do projeto queriam.
Com isso, um novo projeto deverá ser apresentado já na próxima terça-feira (4) quando haverá uma sessão extraordinária. O deputado bolsonarista Gilberto Cattani (PSL) ficou como responsável para apresentar o novo projeto. A deputada estadual Janaina Riva (MDB) que defende a proibição do passaporte, disse que aguarda o parlamentar apresentar o novo projeto.
‘Ficou acordado que o Cattani irá apresentar para a gente votar’, confirmou.
O projeto proíbe a exigência de cartão de vacinação nos estabelecimentos comerciais no estado. O documento já foi adotado, através de decretos, em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Amazonas e no Distrito Federal. A ideia é restringir o acesso de pessoas não vacinadas a espaços públicos e de alta circulação de pessoas.
O governador Mauro Mendes defende a instituição de um passaporte, ou seja, a exigência da vacinação contra a covid-19 para a participação em eventos e liberação de viagens. ‘Sou a favor sim. As pessoas que não se vacinam, além de causar um mal para si próprio, elas causam mal para a sociedade’, disse quando o tema entrou em pauta na Assembleia.
Segundo o gestor, as pessoas que não se vacinaram são minoria e tomaram essa atitude por ‘besteiras que botaram na cabeça’ de que ‘a vacina traz alguma consequência’.
