O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, apresentou uma proposta de acordo estrutural para a construção de um Centro Especializado de Atendimento a Crianças e Adolescentes com Deficiência no município. A medida surge em resposta às reivindicações de pais e responsáveis feitas durante uma audiência pública realizada no dia 25 de março de 2025.
A recomendação do MP leva em consideração a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e o artigo 17 da Lei Estadual nº 11.909/2022, que prevê a criação de centros de referência para autistas e pessoas com deficiência em municípios com mais de 30 mil habitantes. Esses centros devem contar com estrutura física adequada e atendimento multidisciplinar, incluindo profissionais como assistente social, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista, neurologista, psiquiatra e equoterapeuta, entre outros.
O Ministério Público recomendou formalmente à Prefeitura de Sorriso a adoção de providências administrativas para garantir a construção e o funcionamento do Centro no prazo de 10 meses. O MP também solicitou que, no prazo de 15 dias, a administração municipal preste informações sobre o cumprimento da recomendação.
A iniciativa visa ampliar o acesso a serviços especializados para crianças e adolescentes com deficiência, garantindo atendimento qualificado e integrado às necessidades dessa população.
De acordo com o promotor responsável pela ação, Dr. Márcio Florestan Berestinas, é aguardada uma resposta do município de Sorriso em relação ao tema.
