O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE), duas denúncias contra o governador Mauro Mendes (DEM) e ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para apurar suposta redefinição de grupos prioritários, diversamente da ordem prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.
O declínio de competência foi determinado pelos procuradores da República, Lindôra Maria Araújo e Paulo Gustavo Gonet Branco.
Na decisão, o MPF aponta que alguns fatos já estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual, e que o Plano Nacional de Imunização é atribuição dos estados e dos municípios, para a organização e programação detalhada da vacinação.
“O caso dos autos gira em torno de questões afetadas ao funcionamento e à operacionalização de serviços, não envolvendo qualquer violação a ações e serviços de saúde pelos Poderes Públicos da União por cujo efetivo respeito incumbe ao Ministério Público Federal”, diz trecho das duas portarias.
As denúncias apontam a inclusão de jornalistas e assistentes sociais no grupo prioritário de vacinação, como também garis e pessoas em situação de rua, na capital mato-grossense.
Já em relação ao Estado, foi o fato da inclusão das forças de segurança pública do Estado.
Caberá ao Ministério Público de Mato Grosso decidir se abrirá ou não inquérito para investigar os dois gestores.
