MPMT e Prefeitura de Sorriso firmam acordo para regularizar 27 unidades de saúde

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Município de Sorriso celebraram um acordo estrutural para garantir melhorias em 27 Unidades Básicas de Saúde, incluindo a construção de uma nova unidade no Distrito de Primavera e prazos para corrigir problemas estruturais e aprimorar os serviços de atenção básica.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, firmou na sexta-feira (15) um Termo de Acordo Estrutural com o Município de Sorriso para garantir melhorias em 27 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Do total, 26 estão localizadas na área urbana e uma no Distrito de Primavera, onde será construída uma nova unidade dentro de 12 meses, seguindo as normas do Ministério da Saúde.
O acordo também define prazos de 90 a 180 dias para a correção de problemas estruturais, como infiltrações, mofo, mobiliário danificado e ausência de equipamentos. Além disso, prevê medidas como a capacitação das equipes de Saúde da Família, agendamento de consultas odontológicas por telefone ou WhatsApp, cadastramento integral da população nas áreas de cobertura e inclusão de temas de prevenção e educação em saúde no programa Saúde na Escola.

Segundo o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, a iniciativa faz parte do projeto “Atenção Básica – Prioridade” e resultou de visitas técnicas realizadas nas UBSs para avaliar a infraestrutura, os serviços prestados e os indicadores do programa Previne Brasil. Ele destacou que a solução consensual fortalece o diálogo institucional e evita a necessidade de judicialização, garantindo que os ajustes ocorram de forma mais rápida e eficaz.

Também ficou estabelecida a realização anual da análise da situação de saúde do município, sempre em novembro, além da elaboração de planos de ação anuais em cada unidade. De acordo com o MPMT, apesar de algumas irregularidades identificadas, a maioria das UBSs apresenta bom funcionamento, e os ajustes necessários serão feitos dentro dos prazos acordados.

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