No recurso, o MP argumenta que laudos periciais e mensagens extraídas de celulares comprovam a simulação do crime e tentativas de obstrução da Justiça, reforçando a necessidade de restabelecer a prisão dos acusados
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Defesa da Vida da Capital, ingressou com um recurso em sentido estrito contra a decisão da 14ª Vara Criminal de Cuiabá que revogou a prisão preventiva de quatro policiais militares investigados por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e crimes correlatos.
Os policiais Wekcerlley Benevides de Oliveira, Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso e Wailson Alesandro Medeiros Ramos são apontados como responsáveis pela execução de Walteir Lima Cabral e pela tentativa de assassinato de dois adolescentes, em um suposto confronto registrado em julho de 2024. Segundo as investigações do MPMT, laudos técnicos demonstraram que o confronto foi forjado, com utilização de armamentos da própria corporação para criar uma cena de crime simulada.
“Os elementos reunidos no processo evidenciam que não houve confronto legítimo, mas uma execução premeditada, seguida de adulteração da cena do crime. A perícia balística comprovou que todos os projéteis e estojos localizados foram disparados por armas pertencentes aos policiais envolvidos, e não pelas supostas armas das vítimas”, sustentaram os promotores.
A revogação da prisão preventiva, com imposição de medidas cautelares, foi determinada no último dia 29 de maio. No entanto, o Ministério Público defende que, devido à gravidade dos crimes, ao modus operandi dos acusados e à suspeita de participação em organização criminosa, a prisão deve ser restabelecida para garantir a ordem pública e a integridade da investigação.
No recurso apresentado, o MPMT incluiu novos elementos que reforçam a necessidade da prisão, como o laudo balístico que relaciona a arma utilizada no confronto forjado com o assassinato do advogado Renato Gomes Nery. Também foram anexadas mensagens de celular extraídas dos aparelhos dos réus, que evidenciam tentativas de obstrução da Justiça e combinação de versões entre os policiais.
“Os sete estojos de munição calibre 9mm e um projétil encontrados na cena do crime contra o advogado foram disparados pela mesma pistola posteriormente ‘plantada’ no falso confronto”, destacaram os promotores.
Além disso, os policiais Jorge Rodrigo Martins e Leandro Cardoso também são réus no processo da Operação Simulacrum, que apura a existência de um grupo criminoso dentro da corporação, responsável por dezenas de mortes em confrontos igualmente simulados. O MP ressalta que essas práticas têm contribuído para altos índices de letalidade policial e demandam rigoroso acompanhamento por parte do Sistema de Justiça.
O relatório de análise de um dos celulares dos acusados revelou a existência de um grupo no aplicativo WhatsApp que reunia os quatro policiais. As conversas trocadas no grupo comprovariam o alinhamento de versões e a tentativa de manipulação da investigação. “Há registros explícitos de instruções sobre o teor dos depoimentos, com o objetivo de garantir que todos apresentassem uma versão unificada baseada no boletim de ocorrência”, reforçou o MPMT.
Para o Ministério Público, a soltura dos policiais representa risco tanto à ordem pública quanto à condução das investigações, considerando a posição hierárquica dos réus e a influência que exercem no meio policial. Por isso, o órgão requer que a decisão da 14ª Vara Criminal seja reformada e que a prisão preventiva seja novamente decretada.
O recurso foi assinado pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins, Rinaldo Segundo, Samuel Frungilo, Rodrigo Ribeiro Domingues e pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. O caso segue em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
