O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) divulgou nesta segunda-feira (17) o edital de nº16/2023, contendo o endereço e a identificação dos proprietários de 67 lotes baldios em Sorriso, que se encontram tomados por vegetação espontânea. A publicação ocorreu no site da Prefeitura Municipal e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o órgão fiscalizador, os bairros com maior número de notificações são o Residencial São Conrado, com 26 casos, seguido pela Vila Romana (13), Residencial Florais da Mata (8), Jardim Imigrantes (5) e Residencial Terra Ville (4).
O edital é direcionado aos proprietários de terrenos abandonados que não puderam receber a notificação de forma presencial ou por Aviso de Recebimento (AR) dos Correios, devido à inexistência ou desatualização do endereço.
A partir da publicação do edital, os responsáveis legais têm 15 dias para realizar a limpeza dos terrenos e apresentar uma defesa por escrito, contendo imagens que comprovem a ausência de vegetação, entulho ou lixo no local.
A defesa deve ser entregue das 7h às 13h, no Protocolo Geral do Paço Municipal, que encaminhará o processo ao órgão fiscalizador, o NIF.
Em caso de descumprimento, a Administração Municipal emitirá uma taxa de limpeza, além de uma multa que varia entre R$ 510,25 e R$ 6.123,00, dependendo do tamanho do terreno. No entanto, os proprietários que realizarem a limpeza dentro do prazo de 15 dias ficam isentos da multa. Somente neste ano, o NIF já identificou e notificou os proprietários de mais de mil terrenos abandonados.
Além disso, é importante ressaltar que a ocorrência de queimadas em terrenos urbanos, em qualquer época do ano, acarreta em uma multa mínima de R$ 5 mil.
“Um terreno abandonado representa um risco para a integridade de todos ao redor. Em pouco tempo, esses locais se tornam criadouros de mosquitos, insetos, animais peçonhentos e outros elementos indesejados. Além disso, o mato prejudica a visibilidade dos motoristas, podendo causar acidentes, e também serve como esconderijo para criminosos e produtos ilícitos”, alerta o secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, José Carlos Moura.
Os moradores também podem colaborar com a fiscalização, fazendo denúncias pelos telefones 3545 4700/9 9927 2611 ou pelo e-mail nif@sorriso.mt.gov.br.
