Enquanto em diversas cidades do estado a Lei de Liberdade Econômica (LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019) foi recepcionada e implementada com efeitos já vigorando, em Sorriso ainda que com alguns aspectos vigorando, o município ainda estuda a questão da liberação da cobrança de taxas de renovação dos alvarás.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Sorriso tem participado de perto das negociações. A advogada Fernanda que representa a OAB na comissão e o presidente da subseção, Fernando Mascarello, falaram sobre o tema em entrevista ao programa A Voz do Povo nesta 4a-feira (26).
A expectativa, segundo eles, é que haja avanços e seja providenciada a recepção da lei para vigorar em muitos aspectos já em 2023, inclusive na cobrada questão dos Alvarás, para que se evite uma enxurrada de ações judiciais contra o município.
Veja a entrevista no vídeo.
