Uma operação conduzida pela Polícia Civil, sob coordenação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), está em andamento para investigar a atuação do Instituto de Gestão de Políticas Públicas em Sinop, Mato Grosso, no que se refere à gestão de unidades de saúde do município. Trinta e quatro pessoas, entre pessoas físicas e jurídicas, estão sob suspeita de envolvimento em fraudes relacionadas à prestação de serviços de saúde, visando a obtenção de lucro ilícito e a realização de repasses financeiros a líderes do suposto esquema.
A ação policial envolve o cumprimento de mandados de busca e apreensão, além de prisões preventivas e monitoramento eletrônico. Diversos mandados estão sendo executados em Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, São Paulo, Praia Grande e São Vicente (SP). As contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao caso foram bloqueadas.
O ex-Secretário de Saúde da capital, Celio Rodrigues da Silva, teve sua prisão decretada e se apresentou voluntariamente em Cuiabá. Um advogado da capital também está sob investigação e teve sua prisão determinada pela justiça.
A ação estendeu-se à esfera municipal, com a realização de buscas nas residências da Secretária de Saúde de Sinop, Daniela Galhardo, que também foi afastada de seu cargo por ordem judicial, e do Procurador Jurídico Ivan Schneider, que deve ser afastado de suas funções relativas à secretaria de Saúde.
Em decorrência da operação, um indivíduo foi preso por porte ilegal de arma de fogo, que foi apreendida juntamente com munições.
A justiça determinou a suspensão das atividades de natureza econômica de seis empresas, enquanto 13 pessoas estão sujeitas a medidas cautelares diversas da prisão, incluindo a proibição de acessar as dependências administrativas da Saúde de Sinop e de manter contato com os demais investigados. Os nomes dessas pessoas ainda não foram divulgados.
Além disso, a justiça determinou o sequestro de bens móveis de 21 investigados e de bens imóveis de outros oito, com o objetivo de recompor os cofres públicos no valor de R$ 87,4 milhões, que corresponde ao montante global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social responsável pela gestão da Saúde na cidade.
A decisão judicial inclui a retomada imediata das atividades da Pasta da Saúde pelo município, ocupando provisoriamente toda a estrutura da organização social que anteriormente prestava o serviço terceirizado em Sinop. A organização social deve, no prazo de 10 dias, apresentar um relatório minucioso que detalha todas as irregularidades que possam ter sido cometidas.
A prefeitura foi autorizada a utilizar R$ 1,7 milhão, prestado pela organização social investigada como garantia contratual, para custear as despesas com saúde do município durante o período de ocupação temporária. Todos os pagamentos previstos ou empenhados para a organização social foram suspensos.
A operação é resultado de seis meses de investigações, que envolveram a análise de documentos, levantamento de dados, pesquisas em bases de dados abertas, confronto de informações e identificação de pessoas, veículos e empresas locais. A suspeita é de que a organização social tenha sido criada especificamente para assumir a prestação de serviços de saúde de forma precarizada, com alterações em sua composição coincidindo com a disputa pela dispensa de licitação, conforme relata a Polícia Civil. A organização social venceu diversas dispensas de licitação entre maio e junho de 2022, bem como entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, mantendo sua atuação na cidade até a presente data.
